PORTARIA N.º 349/2026

de 24 de Setembro de 2026

“Dispõe sobre elevação de nível na grade funcional dos profissionais da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, SENHOR MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 31, inciso II, e artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 281/2026 expedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Rosário Oeste/MT que atesta as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica determinada a elevação de nível nos termos artigo 31, inciso II, e artigo 33, ambos da Lei Municipal 1.243/2011, do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a):

NOME/SERVIDOR(A)	NIVEL ATUAL	NIVEL NOVO
Virginia Aparecida da Silva	09	10

Artigo 2º. Ficam as Secretarias de Administração e Planejamento e de Educação responsáveis pela conferencia e lançamento das informações previstas no artigo 1º.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 24 de Setembro de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal