PORTARIA Nº 164/GP/2026

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. ELIZABETE SILVA DE SOUZA PINTO servidora pública deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Sra. ELIZABETE SILVA DE SOUZA PINTO, RG nº 1646983-6 SSP/MT, CPF nº 010.048.871-40, Matrícula nº 1892, equivalentes a 3065 dias, ou seja, 8 ano(s), 4 mês(es) e 25 dia(s), conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 10001210100160264, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 17 de setembro de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal