PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 232/2026

O Município de Santa Carmem/MT, por intermédio da Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi promovida 2º retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 29/2026, em razão da análise e decisão da impugnação apresentada ao instrumento convocatório, com a finalidade de promover os ajustes necessários nas disposições do Edital e do Termo de Referência.

A presente retificação tem por finalidade adequar as disposições do instrumento convocatório em decorrência do acolhimento parcial dos apontamentos apresentados na impugnação, promovendo os ajustes necessários no Edital, no Termo de Referência e nas informações correspondentes lançadas no sistema eletrônico.

As alterações promovidas decorrem da decisão administrativa proferida acerca da impugnação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital e seus anexos que não foram expressamente modificadas pela presente retificação.

DISPOSITIVO	RETIFICAÇÃO
ITEM 6.3.8  (EDITAL)	Fica alterada a exigência relativa à inscrição do Médico do Trabalho no CRM, passando a ser admitida, na fase de habilitação, a inscrição válida perante qualquer Conselho Regional de Medicina, acompanhada do respectivo RQE, quando aplicável. A regularização perante o CRM-MT será exigida da empresa vencedora antes do início da efetiva prestação dos serviços médicos.
ITEM 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 (TERMO DE REFERÊNCIA)	Fica permitida a execução dos serviços por meio de estrutura própria da contratada ou por estabelecimentos integrantes de sua rede credenciada, regularmente habilitados, permanecendo a contratada integralmente responsável pela execução dos serviços.
ITEM VEDAÇÃO À SUBCONTRATAÇÃO (TERMO DE REFERÊNCIA)	Fica permitida a subcontratação dos serviços correspondentes aos itens 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, mediante autorização de prestação dos serviços por rede credenciada, permanecendo a contratada responsável pela adequada execução dos serviços.
ITEM TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES (TERMO DE REFERÊNCIA)	Ficam retificadas as disposições relativas aos treinamentos e capacitações, passando a constar, para os treinamentos previstos, o número de treinamentos, o quantitativo de participantes por turma e a modalidade de realização, presencial ou EAD.

Os demais itens e condições do Edital permanecem inalterados, salvo aqueles expressamente modificados pela presente retificação.

Em razão da retificação, a sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, 09/10/2026 às 08:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF), podendo as propostas ser enviadas até 08:20.

Santa Carmem/MT, 25 de setembro de 2026.

Vanessa Silva Corrêa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO /PREGOEIRA