DECRETO Nº. 010/2016 DE, 14 DE MARÇO DE 2016.

“Dispõe sobre o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e da outras providências”.

A Prefeita Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sra. MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do município de General Carneiro - MT e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID

3- Valdeir Ferrari de Oliveira (Conselho Municipal de Saúde) Presidente

4 – Renata Cristina do Carmo Pereira (Bióloga) Operação Mato Grosso

5 – Eva Maria Rodrigues (Secretaria de Educação)

6 – Flavia de Aquino Dourado ( Ação Social)

7 – Jose Mauro Claudio da Silva (Câmara de Vereadores)

Parágrafo único - São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º - Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Rafael Rodrigues Pires (Engenheiro Civil) Secretaria de Obras

2 – Luis Soares (Secretário Municipal de Saúde) Coordenador

3 – Rita de Cássia Gonçalves (Assistente Social)Secretaria municipal de Saúde

4 – Angélica Vilela Vargas (Bioquímica) DAE

5 – Nalva Ribeiro Viana (Psicóloga) Secretaria Municipal de Saúde

6 – Representante da Universidade Federal de Mato Grosso. (Equipe técnica)

Parágrafo único - São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete da Prefeita, 14 de Março de 2016.

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAES

PREFEITA MUNICIPAL