PORTARIA Nº 1.128/2026

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 16 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÉRGIO MACHNIC, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Primavera do Leste - MT, tornar Público a APROVAÇÃO DO PROJETO, de 22 (vinte e duas) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Ser Família Habitação conforme o art. 5°, § 2°, do Decreto Estadual 1.398, de 24 de maio de 2022, conforme especificações abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	CONSTRUÇÃO DE 22 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT	NELSI CARVALHO ENGEHEIRO CIVIL CREA MT: 120246967-1
Profissional responsável pela aprovação: Arquiteto e Urbanista: Wiverson de Oliveira – CAU A100864-1 – Matrícula 9467

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Registre-se e Publique-se,

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em 25 de setembro de 2026.

SÉRGIO MACHNIC

PREFEITO MUNICIPAL

ELO.