“Dispõe sobre a concessão de LICENÇA PRÊMIO, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. O servidor relacionado abaixo fica com os dias de Licença Prêmio indicados na coluna “Dias a Gozar” para fruição em data futura:

Art. 2º. Conceder Licença Prêmio a servidora lotado na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
102	Marilucia Aparecida Martins dos Santos	28/06/2016 a 27/06/2021	30	23/09/2026 a 22/10/2026	60

Art. 3º. Conceder Licença Prêmio a servidora lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
1501	Queila Frizzera	17/11/2018 a 16/11/2023	09	05/10/2026 a 13/10/2026	81

Art. 4º. Conceder Licença Prêmio ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, conforme especificado abaixo:

Matr.	Servidor	Período Aquisitivo	Dias	Período de Gozo	Dias a Gozar
14	Amilton Gomes Pereira	28/06/2021 à 07/08/2025	18	01/10/2026 a 18/10/2026	00

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 28 de setembro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal