DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as informações contidas na Comunicação Interna nº 271/2026/SMIO/LRZ, de 25 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de análise e avaliação das amostras apresentadas no âmbito do Pregão Eletrônico nº 37/2026, conforme as especificações, características técnicas e demais exigências;

CONSIDERANDO que a referida Comissão terá como finalidade realizar a análise técnica das amostras das placas, verificando sua conformidade com as especificações previstas no Termo de Referência, incluindo dimensões, materiais, acabamento, impressão, características de fixação e demais requisitos técnicos;

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Avaliação de Amostras com a finalidade de atuar no âmbito do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 37/2026.

Art. 2º NOMEAR os seguintes servidores para compor a referida Comissão:

· I - FABRICIO BARBOSA

· Matrícula nº:1793

· II - JESSIKA DE MELO GOMES

· Matrícula nº: 2862

· III - KRISTHYAN VANNBAT FERREIRA

· Matrícula nº:2689

Art. 3º Compete à Comissão proceder à avaliação das amostras apresentadas, registrar as verificações realizadas e emitir parecer/relatório técnico.

Parágrafo único. O parecer técnico deverá indicar de forma objetiva se os produtos avaliados atendem ou não às exigências estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 37/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 25 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT