Contrato Administrativo n.º 046/2025;

Processo: Processo de Compra n.º 194/2025 – Inexigibilidade de Licitação n.º 027/2025;

Objeto: “Contratação de empresa para o fornecimento do SIM Sistema de Ensino da Editora FTD S.A. para atender os alunos do Pré I, II e para os anos iniciais do Ensino Fundamental 1º ao 5º ano, da Rede Municipal de Ensino de Cotriguaçu-MT”.

Contratado: Editora FTD S.A.;

CNPJ: 61.186.490/0001-57;

Fundamento legal da decisão: o primeiro termo de aditamento ao contrato administrativo n.º 046/2025, celebrado entre o contratante e a contratada, tem como base legal os arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125, da Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Resumo da parte dispositiva: constitui objeto do presente primeiro termo de aditamento ao contrato administrativo n.º 046/2025 o acréscimo quantitativo de 32 (trinta e dois) livros didáticos de educação infantil – 4 anos e 98 (noventa e oito) livros didáticos de ensino fundamental – 2º ano, no valor de r$ 14.435,50 (catorze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), passando o valor global do contrato de r$ 527.790,00 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e noventa reais) para r$ 542.225,50 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), ficando a contratada obrigada a aceitar o acréscimo nas mesmas condições pactuadas.

Cotriguaçu-MT, 25 de setembro de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL