Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal de Gloria D' Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 787 de 04 de novembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0040 – GESTÃO DO RPPS

2091 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

1.800.1111000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

3.1.90.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS....................................................................................................R$ 210.000,00

TOTAL...............................................................................................................................................................R$ 210.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0004 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL SERV. GLORIA - GLORIA-PREV

0099 – RESERVA DE CONTIGENCIA

0999 – RESERVA DE CONTIGENCIA

0040 – GESTÃO DO RPPS

9999 – RESERVA DE CONTIGENCIA

1.800.111100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA.........................................................................................R$ 160.000,00

1.800.112100 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA.........................................................................................R$ 30.000,00

1.802.000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

9.9.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA.........................................................................................R$ 20.000,00

TOTAL.....................................................................................................................................................................R$ 210.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Gloria D' Oeste - MT, 21 de setembro de 2026.

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Prefeita Municipal