ALTERAR A PORTARIA Nº 284, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, INCLUIR FISCAIS NO CONTRATO 08/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 284, de 04 de agosto de 2026, e incluir os seguintes fiscais no Contrato n° 08/2025 – Inexigibilidade de Licitação no 001/2025, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AS NORMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, BEM COMO, APOIO EM DEFESAS TÉCNICAS DO MUNICÍPIO JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE.”

Serão respectivamente incluídos os seguintes fiscais:

GABINETE DO PREFEITO:

Fiscal Titular: Aline Lodi

Fiscal Suplente: Izabel Santi Bauer

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 04 de agosto de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 25 de setembro de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71