Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°844/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 042/2026 e autorizo a contratação da empresa ELETRICA E HIDRAULICA VARZEA GRANDE LTDA, inscrita no o CNPJ: 36.382.994/0001-03 que apresentou a menor proposta de todos os itens no Valor total de R$ 59.453,50 (cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e tres reais e cinquenta centavos), objetivando a AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO E MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENERGIA PARA ATENDIMENTO À ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO DISTRITO DE BRIANORTE.

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 25 de setembro de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL