1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 032/2024

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA BEM VIVER CLINICA MEDICA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXERA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa BEM VIVER CLINICA MEDICA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 25.534.201/0001-08, estabelecida à Rua Rua Margem do Lago, S/N, Bairro CENTRO, Cidade Três Ranchos – GO, CEP 75.720-000, representado neste ato pelo sr. JULIANO GONÇALVES MARTINS, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do processo licitatório nº 088/2023, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 032/2024, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 07- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001- Fundo Municipal de Saúde

Função: 10- Saúde

Sub-Função: 302 – Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0008 – Média e Alta Complexidade

Ação: 20049 – Manutenção do Programa da Média e Alta Complexidade- MAC

Elemento de Despesa: 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais

Fonte de recurso: 1.500.1002000

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 25 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante