CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO MT

CONTRATADA

EMPRESA PAULO M. DE CARVALHO ARAÚJO – BRASIL SUSTENTÁVEL – NEGÓCIOS AMBIENTAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.508.424/0001-64, COM SEDE NA CIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, NA RUA PAPIROS, Nº 13, BAIRRO JARDIM VITÓRIA, CEP 78.520-000, DAQUI POR DIANTE DESIGNADA CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. PAULO MÁRCIO DE CARVALHO ARAUJO, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO E ENGENHEIRO SANITARISTA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE RG Nº 09****53 SSP/MT E INSCRITO NO CPF Nº 769.***.***-49, RESIDENTE E DOMICILIADO, NA CIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, POR FORÇA DESTE INSTRUMENTO, O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM SUJEIÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 565 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, ÀS NORMAS DITADAS PELA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, PELA LEI COMPLEMENTAR 123 E PELO DECRETO 10.520, BEM COMO VINCULADO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2023, MODALIDADE CONVITE 002/2023, HOMOLOGADO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR DESCRITAS:

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA ENGENHARIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT, PARA ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE CAPTAÇAO, TRATAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICIPAL E COLETA DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME PLANILHA ABAIXO E PROPOSTA APRESENTADA AO CERTAME:

OBJETIVO

O OBJETIVO DESTE TERMO ADITIVO É ESTENDER A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR UM PERÍODO DE 7 (SETE) MESES, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.

VALOR

O VALOR DO PRESENTE TERMO DE ADITIVO PERMANECERA NO VALOR DE R$ 78.498,32 (SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) DEVIDAMENTE ATESTADA JUNTAMENTE COM RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO E OS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO ATÉ O 10 (DECIMO) DIA SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MÊS.

PRAZO E VIGÊNCIA

O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ SEU PRAZO DE VIGÊNCIA DE 07 (SETE) MESES, SENDO DE 02/09/2026 A 02/04/2027, PODENDO SER PRORROGADO SE NECESSÁRIO FOR.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES – SANEAMENTO BASICO URBANO

0622.09.005.17.512.0010.2140.3390.39.00.00.00

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2023, MODALIDADE CONVITE 002/2023, HOMOLOGADO