O Município de Ponte Branca – MT, por meio do Prefeito Municipal, TORNA SEM EFEITO a publicação referente ao Termo de Adjudicação e Homologação da Contratação Direta – Dispensa de Licitação nº 13/2026, Processo Administrativo nº 53/2026, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, publicada em 24 de setembro de 2026, referente à contratação da empresa MARMORARIA MADALOSSO LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.802.160/0001-95, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais).

Da mesma forma, TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Contrato nº 198/2026, celebrado entre o Município de Ponte Branca – MT e a empresa MARMORARIA MADALOSSO LTDA, com data de assinatura em 23 de setembro de 2026, cujo objeto consistia na contratação de empresa especializada para o fornecimento e a montagem de divisórias, lavatórios e soleiras em mármore para os banheiros feminino e masculino da Prefeitura Municipal, com valor total de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) e vigência de 23/09/2026 a 23/11/2026.

A presente publicação tem por finalidade dar publicidade ao cancelamento dos atos anteriormente publicados, ficando os referidos atos sem efeito para todos os fins administrativos e legais, devendo ser observadas as providências administrativas pertinentes.

Ponte Branca – MT, 25 de setembro de 2026.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal