EDITAL DE INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL
28 de Setembro de 2026
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS, em conformidade com a Lei Complementar 140/2011, torna público o indeferimento e arquivamento definitivo dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 15 e 16 da Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997 do PERÍODO DE 2021 a 2024.
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GESPRO |
PROCESSO |
INTERESSADA |
CPF/CNPJ |
LATITUDE |
LONGITUDE |
TIPOLOGIA |
DESCENTRALIZAÇÃO |
ATO ADMINISTRATIVO |
DATA |
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725941/2021 |
13682/2021 |
ZECA PEÇAS E MOTORES ESTACIONARIO EIRELI |
39.291.365/0001-58 |
15°39'27.3"S |
56°11'22.2"W |
Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, aeronaves, equipamentos e outros (geradores de resíduos perigosos, como óleos, graxas, tintas, solventes, entre outros) |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 01/2026 |
18/05/2026 |
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777826/2021 |
14584/2021 |
NATURAL BEEF LTDA |
22.330.738/0001-50 |
13º45`17.57” S |
56º07`55.64” O |
Fabricação de produtos de carne, salsicharia e outros embutidos |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 007/2026 |
29/07/2026 |
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711491/2021 |
13408/2021 |
UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
03.533.726/0026-36 |
15º38'54.87" S |
56º08'08.51" O |
Atividades de serviços de complementação diagnósticos ou terapêutica, laboratório de anatomia patologia; laboratório: de análises clínicas, serviços de raio-x, radioterapia, serviços de quimioterapia, serviço de banco de sangue, etc |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 006/2026 |
29/07/2026 |
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790149/2022 |
14768/2022 |
AMAZONIA PVC INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA |
44.579.857/0001-83 |
15°39’30,11” S |
56°09’35,02” W |
Fabricação de produtos de material plástico |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 008/2026 |
29/07/2026 |
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763704/2021 |
14838/2022 |
VIDA CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO EM SAUDE LTDA |
17.411.199/0001-43 |
593266.41 m |
8269885.89 m |
Atividades de clínica médica (clínicas e consultórios com ambulatório) |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 010/2026 |
29/07/2026 |
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821809/2022 |
15233/2022 |
SMART LAR - COM. E IND. DE ESTOFADOS E CAMAS LTDA |
30.855.311/0002-84 |
15°37’ 42”S |
56°06’14”W |
Fabricação de móveis com predominância de madeira |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 02/2026 |
25/05/2026 |
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824501/2022 |
15299/2022 |
F. DE FREITAS ZANCHETA EIRELI |
27.105.059/0001-09 |
15°42'12.91"S |
56° 9'7.11"O |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 011/2026 |
29/07/2026 |
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855782/2023 |
15827/2023 |
PROCRIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA |
07.920.623/0001-21 |
15°38'49.24"S |
56° 9'7.58"O |
Comércio atacadista com depósito, centro de distribuição e depósitos de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 012/2026 |
29/07/2026 |
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839372/2022 |
15575/2022 |
VOLTEC CAR SERVICE - COMERCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA |
38.152.124/0001-65 |
15°38'58,08"S |
56°08'03,42"O |
Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, aeronaves, equipamentos e outros (geradores de resíduos perigosos, como óleos, graxas, tintas, solventes, entre outros) |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 013/2026 |
29/07/2026 |
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892900/2023 |
16370/2023 |
GMM ATACADISTA LTDA |
33.740.876/0002-04 |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 014/2026 |
29/07/2026 |
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905596/2023 |
16592/2023 |
CARVALHO PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA |
10.785.502/0001-29 |
15°38'15.19"S |
56°7'17.65"O |
Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, aeronaves, equipamentos e outros (geradores de resíduos perigosos, como óleos, graxas, tintas, solventes, entre outros) |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 015/2026 |
29/07/2026 |
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914285/2023 |
16742/2023 |
L. DE S. BARBOSA LTDA |
35.998.600/0001-75 |
-15.596009 |
- 56.156227 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 016/2026 |
29/07/2026 |
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920436/2023 |
16845/2023 |
RENATO M. MACHADO |
48.542.675/0001-99 |
15°37'37.18"S |
56°06'3.61"W |
Serviços de manutenção e reparação de veículos automotores, aeronaves, equipamentos e outros (geradores de resíduos perigosos, como óleos, graxas, tintas, solventes, entre outros) |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 005/2026 |
29/07/2026 |
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918064/2023 |
16713/2023 |
MT METAL LTDA |
50.600.094/0001-08 |
15°64’26.58’S |
56°17’56.48’W |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 017/2026 |
29/07/2026 |
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928899/2023 |
16971/2023 |
SERRALHERIA XINGU LTDA |
18.655.066/0001-85 |
15°44'12.59"S |
7'55.01"0 |
Fabricação de artigos de serralheria |
Resolução Consema – 74/2025 |
Comunicado 017/2026 |
29/07/2026 |
Várzea Grande, 01 de setembro de 2026.
RICARDO ALEXANDRE DA COSTA AMORIM
Secretário Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural Sustentável
PMVG-MT