OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO E ENTRETENIMENTO INFANTIL COM PERSONAGENS TEMÁTICOS, DESTINADOS ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA DAS CRIANÇAS DE 2026, PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO – SEMAS, DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE TRÊS PROGRAMAÇÕES DESCENTRALIZADAS, SENDO 05 (CINCO) PERSONAGENS NO DISTRITO DE ÁGUA LIMPA, 05 (CINCO) PERSONAGENS NO DISTRITO DE PIRATININGA E 15 (QUINZE) PERSONAGENS NA SEDE MUNICIPAL, TOTALIZANDO 25 (VINTE E CINCO) PARTICIPAÇÕES DE PERSONAGENS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 03 (TRÊS) HORAS POR EVENTO, INCLUINDO DESFILE ESPECIAL COM O BUGGY DA EQUIPE DE ANIMAÇÃO NA SEDE MUNICIPAL.

O Município de Boa Esperança do Norte – MT torna pública a intenção de contratação direta, por Dispensa de Licitação sem Disputa Eletrônica, em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a instrução prevista no art. 72 da referida Lei, da empresa 18.924.445 CLAUDINEI SCALZAVARA – ADR PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 18.924.445/0001-23, pelo valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a execução integral dos serviços descritos no objeto.

Não haverá cadastramento de propostas adicionais, sessão pública de disputa ou apresentação de lances. A opção procedimental deverá estar devidamente motivada nos autos, considerando a natureza pontual da contratação, as datas previamente estabelecidas para a realização dos eventos, a compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado e o histórico do Pregão Eletrônico nº 007/2026, cujos itens referentes à disponibilização de personagens infantis temáticos restaram desertos, sem que tal resultado constitua fundamento jurídico autônomo para a presente contratação.

O procedimento encontra-se instruído com os documentos da fase preparatória, incluindo o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Mapa de Riscos, a pesquisa de preços e a planilha de balizamento, observadas as demais exigências legais aplicáveis. A formalização da contratação ficará condicionada à comprovação da habilitação e regularidade da empresa, à confirmação da disponibilidade orçamentária e financeira, à verificação do somatório anual das despesas de mesma natureza, à análise jurídica, quando cabível, e à autorização da autoridade competente.

Os documentos pertinentes à contratação serão disponibilizados no sítio oficial do Município, no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme a etapa processual e as disposições legais aplicáveis.

Informações complementares poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação e Contratos do Município de Boa Esperança do Norte/MT, em horário de expediente.

Boa Esperança do Norte-MT, 25 de setembro de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

JESUÉ SOARES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração