Dispõe sobre a desativação oficial de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, e dá outras providências.

JACOB ANDRE BRINGSKEN, Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das informações constantes no Decreto Municipal nº 071, de 18 de setembro de 2026, aos dados oficiais registrados no Censo Escolar da Educação Básica (Educacenso/INEP);

CONSIDERANDO que, após conferência dos registros constantes no sistema Educacenso/INEP, foi identificada divergência quanto à denominação e ao código INEP de algumas unidades escolares mencionada no referido ato administrativo;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a conformidade dos atos administrativos municipais com os registros oficiais do sistema Educacenso/INEP, evitando divergências cadastrais e administrativas;

RETIFICA-SE o Decreto Municipal nº 071, de 18 de setembro de 2026, especificamente quanto à identificação das unidades escolares, passando a vigorar da seguinte forma:

Onde se lê:

Nº	UNIDADE ESCOLAR	CÓDIGO INEP
I	Escola Municipal 13 de Maio	51025230
II	Escola Municipal As Cruzes	51025175
III	Escola Municipal Boa Esperança	51025159
VIII	Escola Municipal Santa Cruz do Pessoe	51025396
XI	Escola Municipal São Miguel	51025442

Leia-se:

Nº	UNIDADE ESCOLAR	CÓDIGO INEP
I	Escola Municipal 13 de Maio	51025132
II	Escola Municipal As Cruzes	51025159
III	Escola Municipal Boa Esperança	51025167
VIII	Escola Municipal Santa Cruz do Possue	51025396
XI	Escola Municipal São Miguel	51025450

A presente retificação tem por finalidade adequar a identificação da unidade escolar aos registros oficiais constantes do Censo Escolar da Educação Básica – Educacenso/INEP, promovendo a correção cadastral e a uniformidade das informações utilizadas pela Administração Pública Municipal.

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 071, de 18 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPA DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

Prefeito Municipal