PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

A Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, por meio de sua superintendente de licitação, torna público para conhecimento dos interessados que na dispensa citada objetivando a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT, INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRA-SHOW DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, obteve o seguinte resultado:

CONTRATADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT.

CNPJ: 03.534.450/0001-52

CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO: R$ 8.625,00 (oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais) correspondentes à contrapartida financeira do Município.

FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de licitação art. 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/21.

Tabaporã/MT, em 25 de setembro de 2026.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

Superintendente de Licitação