AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/2026

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, por intermédio do(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 021/2026, cujo objeto é a aquisição de tubos corrugados estruturados em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), destinados à manutenção e ampliação da rede de drenagem pluvial e recuperação de travessias nas estradas vicinais e vias urbanas do Município de Cotriguaçu/MT, fica RETIFICADO conforme segue:

1. DA RETIFICAÇÃO

Onde se lê, nos subitens 1.4, 4.4.1, 4.4.6, 4.6.1, 5.5.1 e 5.7.1 do Termo de Referência:

normas técnicas consagradas (ABNT NBR 19082 e ABNT NBR 15582.

Leia-se:

normas técnicas consagradas (ABNT NBR ISO 21138 – Partes 1, 2 e 3 – Sistemas de tubulações plásticas para drenagem e esgoto subterrâneos não pressurizados – Sistemas de tubos com paredes estruturadas de polietileno (PE).

2. DA JUSTIFICATIVA

A retificação decorre de resposta a Pedido de Esclarecimento formulado pela empresa Corr Plastik Industrial Ltda., tendo sido constatado que as normas originalmente citadas no Termo de Referência não correspondem às normas técnicas vigentes aplicáveis ao objeto licitado, sendo a norma correta a ABNT NBR ISO 21138, que estabelece os requisitos de materiais, classes de rigidez anelar (SN4/SN8) e critérios de desempenho compatíveis com as especificações técnicas do objeto.

3. DO ADIAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA

Em razão de a alteração poder afetar a formulação das propostas, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, ficando a sessão pública de abertura do certame REMARCADA conforme segue:

4. DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Prorroga-se a data da sessão anteriormente marcada para o dia 05 de outubro de 2026 às (HORÁRIO DE BRASÍLIA), para dia 08 outubro de 2026 às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O edital retificado e seus anexos poderão ser solicitados pelos interessados de segunda a sexta-feira pelo e-mail licitacao@cotriguacu.mt.gov.br ou no site da Prefeitura https://tcloud-cotriguacumt.i7sgp.app.br/dashboard/prefeitura-cotriguacu-mt/licitacoes e https://comprasbr.com.br/

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições e especificações do Edital e seus anexos.

Cotriguaçu-MT, 25 de setembro de 2026.

Vaneide Braz Ferreira

Pregoeira/Agente de Contratação