SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 034/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 034/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa CONSTRUTORA GLOBAL E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.056.755/0001-24.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8035/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE BOCA DE ALA EM SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRAS POR BUEIROS TUBULAR METÁLICO, NOS SEGUINTES LOCAIS: PONTO 01 CORREGO CORGÃO, ESTRADA VICINAL; PONTO 02 CORREGO SEM VERGONHA, ESTRADA VICINAL E PONTO 03 CORREGO MONTE VERDE, ESTRADA MT 417, NO MUNICIPÍO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: JAILSON SLOVINSKI

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 4582

SUPLENTE: ANDERSON DA COSTA DA SILVA

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 4598

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 21 de setembro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 034/2026 referente ao Processo Administrativo nº 8035/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 21 de setembro de 2026.

JAILSON SLOVINSKI – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS