TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 044/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 160/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: PALHAÇO FURREKA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.528.901/0001-77, no valor de R$ R$ 37.350,00 (trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO RECREATIVO COMPLETO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, EQUIPE TÉCNICA E ATIVIDADES DE ENTRETENIMENTO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ANIMAÇÃO, RECREAÇÃO E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, BEM COMO BRINQUEDOS INFLÁVEIS E DEMAIS ATRAÇÕES VOLTADAS AO PÚBLICO INFANTIL, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADO EM 12 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT.” , de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 25 de setembro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal