O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: CONTEGO COSULTORIA LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 17/2025 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2026 a 25/09/2027. REAJUSTAR em 4,72% (quatro virgula setenta e dois por cento) o valor unitário do item 04 da cláusula 1.2 do objeto contratado, Contrato Administrativo N.º 17/2025 SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2; o qual passará de R$ 1.000,00 para R$ 1.047,25 (mil e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), de modo que o valor total do item 4 do contrato passará de R$ 12.000,00 para R$ 12.567,00 (doze mil quinhentos e sessenta e sete reais). ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 36.723,00 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e três reais)”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recurso	Centro de Custo
04/01	17.126.1016.2135   3.3.90.40.06	1.1.501	Administrativo

Cáceres, 25 de setembro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva