O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES EM EXERCÍCIO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº. 17429, de 23 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado Hóspede Ilustre do Município de Cáceres, a Senhora MARIA INÊS MONTEIRO DE FREITAS, Coordenadora Nacional da Pastoral da Criança, que estará em visita oficial em nossa cidade no dia 25 de setembro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 599 de 23 de setembro de 2026.

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Prefeitura Municipal de Cáceres, 25 de setembro de 2026.

LUIZ LAUDO PAZ LANDIM

Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício