DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) JOSE BERNARDO DOS SANTOS FILHO, matrícula funcional n° 001694 como Fiscal Titular e ALEXANDRE CAMPOS SILVA, matrícula funcional n° 003226 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 059/2026.

Art. 2º - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO MENSAL DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA EM AMBIENTE WEB E NUVEM, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, HOSPEDAGEM, SUPORTE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES DESTINADA AO ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DA CÂMARA MUNICIPAL E PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CURVELÂNDIA – MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 25 de setembro de 2026.

_________________________________

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal