EDITAL Nº 011/2026/SMFP

AUDIÊNCIA PÚBLICA - LRF 2° QUADRIMESTRE – 2026 – RGF E RREO 4° BIMESTRE 2026.

Cumprimento das Metas Fiscais

(Lei de Responsabilidade Fiscal)

SEGUNDO QUADRIMESTRE 2026

A Prefeitura Municipal de Alto Garças, em atendimento ao disposto no § 4º, do Artigo 9º, da Lei Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000, torna público a realização da Audiência Pública pela Secretaria Municipal de Finanças, para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município, relativas ao Segundo Quadrimestre de 2026, que ocorrerá no dia 25 de setembro de 2026, a partir das 14:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Alto Garças - MT, convidando os interessados e a população do Município.

Os interessados que não puderem comparecer ao evento público, poderão acessar previamente o estudo contendo os resultados das Metas Fiscais nos seguintes sites oficiais: altogarcas.mt.go.br ou Jornal AMM – onde poderão, durante o horário da audiência, solicitar explicações a respeito dos resultados apresentados nos portais acima por intermédio do Sic – Sistema de Informação ao Cidadão ou pelo “Fale Conosco” ou também pelos meios de comunicação oferecidos pela Câmara Municipal para o presente ato público.

Alto Garças, 21 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal