TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 021/2026

Nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), DESTINADOS À PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE INICIAL DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, COMPREENDENDO ABAFADORES MANUAIS, MOCHILAS COSTAIS PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, FOICES COM CABO, LUVAS DE VAQUETA, ÓCULOS DE PROTEÇÃO, BOTINAS DE SEGURANÇA, PERNEIRAS, CAPUZES DE PROTEÇÃO EM FIBRA DE META-ARAMIDA, MÁSCARAS SEMIFACIAIS E FILTROS/REFIS, EM QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO AO REFORÇO DA ESTRUTURA OPERACIONAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A FOCOS DE INCÊNDIO, ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM, EM ATENDIMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 054/2026.

E tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 – EPI MT COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.065.482/0001-84, com o valor total de R$ 23.292,00 (vinte e três mil duzentos e noventa e dois reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 23.292,00 (vinte e três mil duzentos e noventa e dois reais).

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 25 de setembro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal