Departamento de Compras torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, través do Prefeito Municipal o Sr. Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº 063/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 136 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DA FERRAMENTA DE EDIÇÃO DE VÍDEOS, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, PARA 7 (SETE) USUÁRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS.  Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

PERÍODO DE PROPOSTAS DE E DOCUMENTOS EXIGIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA:  28/09/2026 ÀS 08:00H ATÉ 01/10/2026 ÀS 23:59H. E - MAIL PARA ENVIO comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 25 de Setembro de 2026. Secretaria Municipal de Administração –  Departamento de Compra.