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Pref. Matupá

O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG 1.827.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos os moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado ZP-006, este localiza-se margeando com Avenida Central, Avenida Interpeninsular, Estrada Municipal E-60, Rua 02, Rua 03 e Rua 04, sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, Leis Municipais nº.1.449, de 03 de abril de 2024, 1.560, de 03 de setembro de 2025, 1.621, de 25 de março de 2026, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017, sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.

Art. 1º: O núcleo urbano informal consolidado ZP-006, está em fase de regularização fundiária, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por Profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Núcleo Urbano Informal, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, que sairá das matrículas nºs 250, 855, 5.770, 6.158 e 6.159, do Livro 02 – Registro Geral, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá/MT.

Art. 2º - A área onde está localizado o núcleo urbano informal denominado ZP-006, possui 687.809,45 m2, oriunda das matriculas nºs 250, 855, 5.770, 6.158 e 6.159, do Livro 02 – Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá-MT, conforme confrontações e descrição do perímetro a baixo e Planta no Anexo I:

NUCLEO ZP-006

DOCUMENTO: CNPJ Nº 24.772.188/0001-54

ENDEREÇO DO IMÓVEL: Av. Interpeninsular, Avenida Central.

MUNICÍPIO: MATUPÁ

ÁREA MEDIDA (m²): 687.809,45 M2

SISTEMA GEODÉSICO: SIRGAS 2000

ESTADO: MATO GROSSO

PERÍMETRO MEDIDO (m): 5.914,761 m

CARTÓRIO (CNS): 06.447-7 MATUPÁ – MT

TIPO DE MATRÍCULA

PROPRIETÁRIO(S)

AFETADAS

CONFRONTANTES

ÁREA: 685.809,45 M²

Remanescente matricula 855

Município de Matupá

GBF-Grupo Bom Futuro 250, 5.770, 6.158, 6.159 7.399 e 7.403

GBF-Grupo Bom Futuro

Avenida Interpeninsular

Município de Matupá

Avenida Central

Município de Matupá

D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O

De

Para

Azimute

Dist. (m)

Des. da Curva (m)

Raio da Curva (m)

Tipo de Curva Circular

Confrontante

Coord. E

Coord. N

R-1190

R-1191

90°27'01"

49,62

ZP-006 Remanescente Matrícula n.º 855

728.389,6880

8.874.349,7960

R-1191

R-1424

128°27'40"

144,32

728.502,6985

8.874.260,0287

R-1424

R-1425

87°04'41"

7,93

8,67

6,00

Côncava

728.510,6213

8.874.260,4331

R-1425

R-1426

45°41'41"

1,59

728.511,7616

8.874.261,5461

R-1426

R-1427

135°41'41"

10,00

Matrícula n.º 5.770

728.518,7464

8.874.254,3898

R-1427

R-1428

212°50'55"

17,79

17,94

40,00

Côncava

728.509,0985

8.874.239,4469

R-1428

R-1429

200°00'08"

275,27

728.414,9412

8.873.980,7846

R-1429

R-1430

199°05'07"

168,00

728.360,0108

8.873.822,0235

R-1430

R-1431

170°47'37"

14,22

14,81

15,00

Côncava

728.362,2857

8.873.807,9878

R-1431

R-1432

163°22'11"

10,69

10,93

15,00

Convexa

728.365,3441

8.873.797,7485

R-1432

R-1433

153°55'46"

15,30

16,06

15,00

Côncava

728.372,0689

8.873.784,0035

R-1433

R-1434

123°15'43"

304,87

728.626,9951

8.873.616,7906

R-1434

R-1435

123°15'43"

91,25

Cachimbo

728.703,2947

8.873.566,7437

R-1435

R-1436

123°15'43"

36,00

Matrícula n.º 5.770

728.733,3997

8.873.546,9970

R-1436

R-1437

131°42'15"

15,71

15,77

53,50

Convexa

728.745,1279

8.873.536,5460

R-1437

R-1438

140°08'48"

89,68

728.802,5992

8.873.467,6975

R-1438

R-1439

134°00'08"

9,95

9,97

46,50

Côncava

728.809,7592

8.873.460,7826

R-1439

R-1440

127°51'29"

238,03

Matrícula n.º 5.770

Matrícula n.º 5.770

728.997,6901

8.873.314,7035

R-1440

R-1441

145°12'12"

31,90

32,39

53,50

Convexa

729.015,8942

8.873.288,5078

R-1441

R-1442

162°32'55"

117,58

729.051,1546

8.873.176,3439

R-1442

R-1443

96°54'42"

16,40

20,62

9,00

Côncava

729.067,4325

8.873.174,3706

R-1443

R-1444

211°13'31"

614,73

Estrada Municipal E-20

728.748,7535

8.872.648,6934

R-1444

R-1445

352°30'19"

15,01

16,22

12,00

Côncava

Matrícula n.º 250

728.746,7954

8.872.663,5779

R-1445

R-1446

313°47'20"

73,21

728.693,9487

8.872.714,2364

R-1446

R-1447

331°01'58"

13,93

14,15

23,50

Convexa

728.687,2010

8.872.726,4261

R-1447

R-1448

348°16'37"

12,09

728.684,7449

8.872.738,2620

R-1448

R-1449

356°19'28"

9,38

9,41

33,50

Convexa

728.684,1436

8.872.747,6222

R-1449

R-1450

4°22'18"

36,14

728.686,8982

8.872.783,6538

R-1450

R-1451

18°59'58"

37,12

37,53

73,50

Convexa

728.698,9839

8.872.818,7544

R-1451

R-1452

33°37'38"

54,08

728.728,9331

8.872.863,7853

R-1452

R-1453

31°52'36"

154,25

154,28

2.526,50

Côncava

728.810,3930

8.872.994,7748

R-1453

R-1454

14°39'27"

14,44

14,63

26,50

Côncava

728.814,0482

8.873.008,7497

R-1454

R-1455

358°50'33"

47,49

728.813,0888

8.873.056,2329

R-1455

R-1456

352°43'27"

105,84

106,04

496,50

Côncava

728.799,6847

8.873.161,2182

R-1456

R-1457

327°40'14"

17,33

17,65

26,50

Côncava

728.790,4184

8.873.175,8593

R-1457

R-1458

308°35'18"

130,43

728.688,4656

8.873.257,2132

R-1458

R-1459

306°55'40"

115,71

115,73

1.996,50

Côncava

728.595,9658

8.873.326,7340

R-1459

R-1460

303°17'46"

54,79

54,80

796,50

Côncava

728.550,1688

8.873.356,8124

R-1460

R-1461

298°13'19"

86,23

86,28

796,50

Côncava

Matrícula n.º 6.159

728.474,1863

8.873.397,5912

R-1461

R-1462

295°07'08"

92,24

728.390,6706

8.873.436,7462

R-1462

R-1463

283°54'10"

10,31

10,37

26,50

Côncava

728.380,6638

8.873.439,2232

R-1463

R-1464

272°41'13"

114,50

728.266,2850

8.873.444,5912

R-1464

R-1465

272°41'13"

71,79

Matrícula n.º 6.158

728.194,5787

8.873.447,9565

R-1465

R-1466

275°19'38"

46,39

46,40

503,50

Côncava

728.148,3923

8.873.452,2633

R-1466

R-1467

277°58'03"

189,80

727.960,4260

8.873.478,5715

R-1467

R-1468

294°57'49"

19,70

19,99

33,50

Convexa

727.942,5688

8.873.486,8846

R-1468

R-1469

312°03'39"

35,44

727.916,2584

8.873.510,6252

R-1469

R-1470

300°07'45"

10,96

11,04

26,50

Côncava

727.906,7814

8.873.516,1253

R-1470

R-1471

288°11'51"

103,80

727.808,1766

8.873.548,5403

R-1471

R-1472

282°36'23"

5,16

5,17

26,50

Côncava

Matrícula n.º 6.158

Matrícula n.º 6.158

727.803,1373

8.873.549,6673

R-1472

R-1473

277°00'55"

26,18

727.777,1501

8.873.552,8651

R-1473

R-1474

272°45'45"

3,93

3,93

26,50

Côncava

727.773,2245

8.873.553,0545

R-1474

R-1260

268°30'36"

44,86

727.728,3767

8.873.551,8879

R-1260

R-1475

265°01'47"

140,33

148,99

125,05

Convexa

727.588,5746

8.873.539,7297

R-1475

R-826

303°07'40"

17,31

17,32

125,05

Convexa

Avenida Interpeninsular

727.574,0803

8.873.549,1884

R-826

R-827

314°44'25"

44,84

45,06

132,03

Convexa

727.542,2281

8.873.580,7533

R-827

R-830

324°31'05"

213,54

727.418,2788

8.873.754,6397

R-830

R-831

15°50'44"

14,05

16,13

9,00

Convexa

Avenida Central

727.422,1159

8.873.768,1589

R-831

R-832

44°38'09"

86,43

88,73

112,00

Côncava

727.482,8422

8.873.829,6620

R-832

R-833

26°41'30"

21,54

21,57

130,00

Convexa

727.492,5183

8.873.848,9078

R-833

R-834

48°12'17"

64,13

64,17

545,61

Côncava

Área Verde 48 Matrícula n.º 7.403 CRI de Matupá-MT

727.540,3293

8.873.891,6488

R-834

R-835

110°53'18"

177,90

727.706,5413

8.873.828,2175

R-835

R-836

77°59'42"

128,38

Área Verde 47 Matrícula n.º 7.402 CRI de Matupá-MT

727.832,1165

8.873.854,9211

R-836

R-1176

89°45'20"

107,48

Área Verde 44, 45 e 46

Matrícula n.º 7.399, 7400 e 7401 CRI de Matupá-MT

727.939,5976

8.873.855,3796

R-1176

R-1177

44°11'52"

53,66

727.977,0058

8.873.893,8503

R-1177

R-1420

38°44'34"

29,38

Avenida Central

727.995,3937

8.873.916,7672

R-1420

R-1421

167°49'11"

16,61

18,34

12,00

Côncava

ZP-006 Remanescente Matrícula n.º 855

727.998,8975

8.873.900,5347

R-1421

R-1422

124°02'12"

35,44

728.028,2647

8.873.880,6988

R-1422

R-1423

113°18'19"

12,10

12,17

32,50

Côncava

728.039,3805

8.873.875,9104

R-1423

R-1228

102°34'26"

138,11

728.174,1765

8.873.845,8443

R-1228

R-1212

7°16'51"

70,93

728.183,1652

8.873.916,1974

R-1212

R-1205

5°14'57"

52,02

728.187,9240

8.873.967,9950

R-1205

R-1206

358°57'20"

30,56

728.187,3670

8.873.998,5490

R-1206

R-1199

31°30'34"

26,18

728.201,0509

8.874.020,8709

R-1199

R-1200

45°46'15"

16,50

728.212,8760

8.874.032,3820

R-1200

R-1194

24°36'16"

47,97

728.232,8500

8.874.076,0000

R-1194

R-1195

27°24'23"

24,52

728.244,1350

8.874.097,7650

R-1195

R-1196

334°56'47"

29,15

728.231,7920

8.874.124,1700

R-1196

R-1197

350°31'58"

9,78

728.230,1840

8.874.133,8130

R-1197

R-1188

13°25'43"

87,72

728.250,5560

8.874.219,1360

R-1188

R-1189

39°06'22"

81,93

728.302,2366

8.874.282,7154

R-1189

R-1190

29°16'59"

77,36

ZP-006 Remanescente Matrícula n.º 855

728.340,0730

8.874.350,1860

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e representadas no Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM), Fuso 21 Sul, referenciado ao Meridiano Central de 57°00' W, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM

TABELA 01 - DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS

QUADRO RESUMO

DESCRIÇÃO

QUANTIDADES

AREAS DAS RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

46.118,38 M2

ÁREAS DE APP – PRESERVAÇÃO PERMANENTE

159.466,13 M2

ÁREAS VERDES

2.499,8 M2

ÁREAS DOS LOTES

639.391,27 M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 250

73.062,40 M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 6.158

3.737,84 M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 6.159

2.015,28M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 5.770 áreas 01

5.647,58M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 5.770 áreas 02

5.478,48M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA não identificada

5.380,13M2

ÁREA TOTAL DO PROJETO

687.809,45 M2

TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS

QUADRO RESUMO DAS ÁREAS

DESCRIÇÃO

ÁREA

PORCENTAGEM

AREA VERDE

2.499,80 M²

0,34%

QUADRAS (131 LOTES)

639.191,27 M²

92,95 %

SISTEMA VIÁRIO

46,118,38 M²

6,71%

ÁREA DE REGULARIZAÇÃO

687.809,45M²

100 %

TABELA 03 – QUADRO GERAL DE ÁREAS

TABELAS DE QUADRAS

QUADRA

ÁREA

QUANTIDADE LOTES

1

537.241,74

106

2

98.813,43

13

3

3.336,10

12

TOTAL

639.391,27

131

TABELA 04 – QUADRO GERAL DE ÁREAS APP

TABELAS DE QUADRAS

QUADRA

ÁREA

QUANTIDADE LOTES

1

142.536,81

57

2

16.929,23

06

TOTAL

159.466,13

63

Art.3º - Foi utilizado como referência para fins de cálculo dos valores referentes à alienação dos imóveis objeto de regularização fundiária, o valor constante na planta genérica do Município da área ZCH-003 e BAIRRO CLUBE DE LAÇO, por ser a mais próxima e que guarda as mesmas características da área a ser regularizada.

Art. 4º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Art. 5º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do término de vigência do presente edital, cuja vigência é de 30 (trinta) dias corridos, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Parágrafo Único - Ficam notificados, em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo I deste Edital.

Art. 6º - Para atender o disposto no artigo 10, inciso XI, atenderá este edital, que se existir alguma mulher que seja companheira, esposa ou titular de qualquer direito sobre qualquer lote e não constar da relação poderá reivindicar para que figure como titular de direito real sobre o solo.

Art. 7º - Não havendo manifestação em contrário no período disposto no art.4º, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.

Art. 8º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e cinco do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT

 

ANEXO I – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 009/2026

Núcleo Urbano denominado ZP-006

RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO NUCLEO ZP-006 - MUNICIPIO DE MATUPÁ - MT

ITEM

QUADRA

LOTE

AREA M2

APP

REURB

BASE DE

CÁLCULO

V.TOTAL

NOME

CPF

CONJUGUE

CPF

1

1

1

122.211,00

33.987,87

2

1

2

2.441,45

518,00

S

R$7,12

R$ 1.912,14

IVANIR FATIMA SOBRINHO

***.532.671-**

VALDECIR REZENDE FUSSI

***.057.261-**

3

1

3

576,92

E

R$ 40,81

R$ 20.712,81

LUCIANA CORREA DO NASCIMENTO *

***.391.691-**

4

1

4

2.937,37

965,63

S

R$ 7,12

R$ 2.718,83

LUZIA NUNES GONÇALVES

***.012.822-**

JOSE LEITE DA SILVA

***.019.861-**

5

1

5/A

2.562,44

951,50

E

R$ 7,12

R$ 12.771,20

ALINE TALITA SILVA DE AQUINO

***.957.081-**

WILKILSON MOREIRA DE AZEVEDO

***.161.031-**

6

1

5/B

2.511,66

516,96

S

R$ 7,12

R$ 2.145,96

WILLIA MOREIRA DE AZEVEDO *

***.679.751-**

MARCOS JUNIOR MARTINS

***.356.601-**

7

1

6

304,32

S

R$ 40,81

R$ 3.415,31

JANAINA DA SILVA SOARES AGUIAR

***.458.911-**

AGNALDO REIS AGUIAR

***.808.021-**

8

1

7

9.785,91

1.749,87

S

R$ 7,12

R$ 7.664,32

HELENA RAZNIEVSKI

***.906.561-**

9

1

8

603,06

S

R$ 40,81

R$ 6.767,99

ANA RITA ANTUNES CARDOSO

***.827.301-**

10

1

9

5.607,23

S

R$ 7,12

R$ 3.992,35

ELIANE JANDREY MATACZINSKI

***.681.679-**

WALDIR ALBINO MATACZINSKI

***.627.231-**

11

1

10

718,17

S

R$ 40,81

R$ 7.327,13

ALINE LEME QUARESMA

***.274.951-**

MAGSON OLIVEIRA SILVA

***.186.181-**

12

1

11

385,93

S

R$ 40,81

R$ 3.937,45

MAGNO OLIVEIRA SILVA

***.741.502-**

13

1

12

377,03

S

R$ 40,81

R$ 4.231,31

ROSANE ALICE KASPER *

***.843.549-**

CLAILSON OLIVEIRA SILVA

***.721.511-**

14

1

13

2.773,60

15

1

14

395,69

16

1

15

391,12

17

1

16

386,73

E

R$ 40,81

R$ 13.888,56

JESSICA FERREIRA DA COSTA FERNANDES

***.511.351-**

VICENTE FERNANDES JUNIOR

***.895.651-**

18

1

17

4.522,82

2.003,19

19

1

18

9.766,05

4.259,59

S

R$ 7,12

R$ 7.648,77

JOCELINO DA SILVA TARCA

***.862.529-**

20

1

19

350,48

21

1

20

375,49

S

R$ 40,81

R$ 4.214,03

PRICILA SOUZA DEFACIO

***.418.771-**

AILTON FERREIRA DA COSTA

***.442.131-**

22

1

21

425,50

23

1

22

406,86

24

1

23

8.241,04

S

R$ 7,12

R$ 6.454,38

CARLA ANDRELIN RIBEIRO DA SILVA

***.317.531-**

MANOEL SILVA DOS SANTOS

***.919.951-**

25

1

24

780,10

S

R$ 40,81

R$ 9.550,76

CLEONICE FERREIRA DA SILVA *

***.408.441-**

JOSÉ FLORIANO DA SILVA

***.885.479-**

26

1

25

918,01

S

R$ 40,81

R$ 18.731,99

ALINE COSTA SILVA

***.235.711-**

JOSE CLARO MULLER DA SILVA

***.074.571-**

27

1

26

747,29

S

R$ 40,81

R$ 9.911,49

ROSELI DA SILVA CZECHOVSKI

***.730.031-**

ARILDO VICENTE CZECHOVSKI

***.452.621-**

28

1

27

386,34

E

R$ 40,81

R$ 13.874,55

DANIELLA NARDES CZECHOVSKI *

***.572.571-**

ELTON MARCOS CZECHOVSKI

***.572.561-**

29

1

28

331,85

S

R$ 40,81

R$ 7.324,27

HEMELI FERNANDA CZECHOVSKI

***.885.799-**

WELLINGTON MARIO CZECHOVSKI

***.177.291-**

30

1

29

674,39

S

R$ 40,81

R$ 7.568,51

MARINES CLARO DA SILVA

***.689.171-**

EDINHO CLARO DA SILVA

***.461.941-**

31

1

30/A

213,37

S

R$ 40,81

R$ 2.394,60

ELOISA SOUSA MONTES

***.507.341-**

32

1

30/B

396,61

S

R$ 40,81

R$ 4.855,70

SOLANGE SOUSA MONTES *

***.580.121-**

RAILTON GOMES REGINALDO

***.724.433-**

33

1

30/C

497,17

S

R$ 40,81

R$ 5.579,61

MIGUEL MONTES

***.010.691-**

34

1

31

3.636,93

S

R$ 7,12

R$ 2.848,44

CONRADO RAMOS DE JESUS

***.187.951-**

35

1

32

14.824,30

2.123,30

E

R$ 7,12

R$ 73.884,31

JOSIELMA ROCHA BRITO

***.986.373-**

VILMAR BUNDCHEN

***.073.821-**

36

1

33

10.661,70

1.932,12

S

R$ 7,12

R$ 8.350,24

POLIANA CANDIDO PEREIRA

***.823.981-**

ASTROMUEL VIEIRA ALMEIDA

***.066.291-**

37

1

34

9.355,19

1.167,00

S

R$ 7,12

R$ 7.993,01

IARA VIEIRA ALMEIDA *

***.354.181-**

TIAGO DE LIMA SOARES

***.873.951-**

38

1

35

14.853,98

S

R$ 7,12

R$ 12.691,24

VANESSA VANDERLEIA GYSI DA SILVA CAMARGO

***.686.591-**

JOSENIO PEREIRA DE CAMARGO

***.200.801-**

39

1

36

2.274,55

E

R$ 7,12

R$ 14.737,26

SHERLAN COSTA DE MENDONÇA BUZZANO *

***.305.019-**

ERIELTON VAILLANT BUZZANO

***.869.129-**

40

1

37

359,83

S

R$ 40,81

R$ 4.038,28

THIAGO TORRES JARDIM

***.122.791-**

41

1

38

16.480,14

4.360,97

S

R$ 7,12

R$ 13.259,26

NEUSA SALETE VIEIRA

***.875.191-**

42

1

39

5.308,23

1.992,60

S

R$ 7,12

R$ 4.270,79

JHONNY SILVA TONEL

***.362.081-**

43

1

40

4.419,00

1.524,87

S

R$ 7,12

R$ 3.460,96

ELIENE MARQUES MOREIRA

***.359.491-**

RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO

***.704.391-**

44

1

41

158,40

E

R$ 40,81

R$ 5.688,59

VALDENIZA DOS SANTOS SILVA PAES DE SOUZA

***.916.391-**

CARLOS SILVEIRA DE SOUZA

***.896.531-**

45

1

42

4.182,54

1.160,87

E

R$ 7,12

R$ 25.014,94

ANGELICA MACHADO FANIN *

***.327.191-**

JOELSO DANTE FANIN

718.507.591-20

46

1

43

6.005,64

2.611,92

E

R$ 7,12

R$ 35.918,53

IVANETE APARECIDA DOS SANTOS

***.988.631-**

47

1

44

738,30

S

R$ 40,81

R$ 7.532,51

MARISA SALETE DOS SANTOS

***.746.491-**

48

1

45

516,49

E

R$ 40,81

R$ 21.921,08

IVANETE APARECIDA DOS SANTOS

***.988.631-**

49

1

46

602,10

E

R$ 40,81

R$ 21.623,10

ELAINE ROCHA TUSSI

***.956.221-**

WELITON SANTOS FLORES DA CUNHA

***.913.761-**

50

1

47

295,93

958,02

S

R$ 40,81

R$ 3.019,23

ORLANDO RUARO

***.642.481-**

51

1

48

3.164,30

1.130,53

E

R$ 7,12

R$ 18.925,05

JULIANE SEMENSATE SILVA

***.135.121-**

ECLESIASTES SOARES DA SILVA

***.315.491-**

52

1

49

1.385,20

606,58

S

R$ 7,12

R$ 1.084,89

THALITA PEREIRA DIOGO DA SILVA

***.587.891-**

ECLEZIVALDO SOARES DA SILVA

***.534.591-**

53

1

50

7.796,58

3.159,67

S

R$ 7,12

R$ 6.661,40

LUZIA SOARES DOS SANTOS *

***.267.751-**

54

1

51

1.346,04

434,51

E

R$ 7,12

R$ 7.379,53

ECLESIMAR SOARES DA SILVA

***.196.071-**

55

1

R1

798,06

244,57

56

1

52

6.903,61

2.761,16

57

1

53

329,33

S

R$ 40,81

R$ 11.827,16

IGREJA EVANGELICA ASSEMB. DE DEUS DE MATUPA

03.***.111/0001-**

58

1

54

7.112,91

2.165,80

S

R$ 7,12

R$ 5.570,83

SILVANA ROCHA ALBERTO

***.914.251-**

ELTON CEZAR ALBERTO

***.344.571-**

59

1

55

4.347,98

1.379,24

S

R$ 7,12

R$ 3.405,34

ROSILENE PATRICIA LEMES DA SILVA

***.328.581-**

ROBSON DIAS DOS SANTOS

***.960.751-**

60

1

56

7.943,00

2.893,93

E

R$ 7,12

R$ 47.505,49

JANETTE ROCHA SILVA *

***.899.531-**

VALDIR FERMINO DA SILVA

***.000.701-**

61

1

57

641,41

62

1

58

6.366,73

2.163,21

S

R$ 7,12

R$ 4.986,42

CLAUDETE DA SILVA DE SOUZA *

***.516.691-**

AILDO DE SOUZA

***.409.881-**

63

1

R2

979,15

309,22

64

1

59

2.655,97

962,37

S

R$ 7,12

R$ 1.891,05

EDIVALDO LAURENTINO FERREIRA

***.874.784-**

65

1

60

1.363,73

452,13

E

R$ 7,12

R$ 8.835,88

THONDIONY SUNAQUI SILVA

***.506.051-**

66

1

61

7.893,01

3.153,28

S

R$ 7,12

R$ 5.619,82

MARIA OSMILDA CAVALHEIRO

***.894.131-**

PEDRO DA SILVA

***.706.451-**

67

1

62

406,59

S

R$ 40,81

R$ 4.563,06

ELIZANGELA XAVIER DE FRANÇA

***.461.983-**

68

1

63

509,26

E

R$ 40,81

R$ 18.288,95

ELIANA CIESLAK *

***.355.241-**

ARCEU NODARI DA SILVA

***.947.771-**

69

1

64

546,30

70

1

65

601,70

S

R$ 40,81

R$ 7.366,61

NEUZA ALVES MACHADO *

***.271.471-**

OSAIR FERREIRA DE FREITAS

***.252.101-**

71

1

66

3.262,19

317,78

72

1

67

3.237,04

S

R$ 7,12

R$ 2.765,73

VALDETE SANTOS DE SOUZA FRANÇA *

***.238.761-**

REINALDO DOS SANTOS FRANÇA

***.131.682-**

73

1

68

5.146,41

74

1

69/A

4.847,39

75

1

69/B

1.062,64

S

R$ 7,12

R$ 832,26

NILVA DIVINA RODRIGUES

***.511.021-**

DIVINO TAVARES ALVES

***.084.801-**

76

1

70

1.163,40

S

R$ 7,12

R$ 994,01

MARIA JOSÉ DOS SANTOS

***.245.621-**

JOSE CARLOS DOS SANTOS

***.063.701-**

77

1

71

2.844,36

S

R$ 7,12

R$ 2.227,10

ELIZABETE DE JESUS SANTOS

***.780.801-**

78

1

72

21.776,05

6.675,47

79

1

73

8.856,21

2.580,73

80

1

74

2.708,64

221,21

81

1

75

2.547,13

884,54

82

1

76

1.730,48

473,31

S

R$ 7,12

R$ 1.355,31

MARIA APARECIDA DE SOUSA

***.220.823-**

ISRAEL COSTA DA SILVA

***.476.581-**

83

1

77

2.703,09

596,09

S

R$ 7,12

R$ 2.117,06

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS CIQUEIRA

***.688.791-**

ADRIANO CIQUEIRA

***.072.801-**

84

1

78

2.685,73

797,88

S

R$ 7,12

R$ 2.103,46

DIEMES DOS SANTOS SOUZA

***.108.769-**

85

1

79

6.505,92

1.702,92

S

R$ 7,12

R$ 4.632,22

SHEILA DE SOUZA RESNIZEKE

***.314.109-**

EDILSON CARNEIRO RESNIZEKE

***.541.719-**

86

1

80

17.236,98

4.827,22

S

R$ 7,12

R$ 13.500,00

VALDIRENE MARX

***.007.511-**

ADELINO PROIS

***.743.371-**

87

1

81

412,61

S

R$ 40,81

R$ 4.630,62

SIMONE BARBOSA MARCELINO

***.362.861-**

88

1

82

4.435,31

2.388,01

S

R$ 7,12

R$ 3.789,53

GILDINEY RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

***.579.751-**

89

1

83

8.474,41

6.449,37

90

1

84

284,27

91

1

85

3.316,42

827,47

E

R$ 7,12

R$ 21.487,75

CAROLINE LIRA

***.529.891-**

VOLNEI FARIAS PRESTES

***.595.951-**

92

1

86

7.922,64

1.903,19

E

R$ 7,12

R$ 51.332,37

ANYELI LIMA DA ROSA

***.526.531-**

GABRIEL FOLETTO

***.541.621-**

93

1

87

301,27

S

R$ 40,81

R$ 3.381,08

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

***.690.891-**

94

1

88

328,99

S

R$ 40,81

R$ 3.692,17

ELDA ALCINO ALBUQUERQUE

***.131.641-**

FRANCISCO WEIDSON A. DA SILVA

***.595.281-**

95

1

89

6.316,41

1.510,71

S

R$ 7,12

R$ 4.947,01

EDILEUZA ABREU SILVA DA SILVA

***.096.023-**

ANTONIO GUEDES DA SILVA

***.570.803-**

96

1

90

7.772,95

2.161,09

97

1

91

2.413,10

514,21

98

1

92

13.593,74

3.134,26

S

R$ 7,12

R$ 9.678,74

ODETE MARQUES ESPINDULA

***.617.071-**

99

1

93

3.000,00

E

R$ 7,12

R$ 17.942,40

MARLI RAMOS DA SILVA *

***.941.351-**

AGENOR HICKMANN

***.741.491-**

100

1

94

18.247,85

6.346,57

E

R$ 7,12

R$ 100.042,01

MARLI RAMOS DA SILVA *

***.941.351-**

AGENOR HICKMANN

***.741.491-**

101

1

95

5.701,77

2.428,15

S

R$ 7,12

R$ 4.059,66

DOCI DE GODOI

***.762.811-**

102

1

96

217,68

103

1

97

21.687,27

6.091,82

E

R$ 7,12

R$ 118.898,29

NILZA DA COSTA RIEGER *

***.076.011-**

CARLOS ALBERTO RIEGER

***.114.499-**

104

2

1

39.986,87

S

R$ 7,12

R$ 28.470,65

LEDA SCHUMAN

***.117.020-**

VILSON FERREIRA

***.755.860-**

105

2

2

20.171,80

S

R$ 7,12

R$ 17.234,79

MICHAEL ROCHA NOGUEIRA

***.155.541-**

106

2

3

6.960,30

S

R$ 7,12

R$ 5.451,31

WESLEY DA SILVA DOS SANTOS

***.992.061-**

107

2

4

13.342,90

E

R$ 7,12

R$ 79.801,22

IRENETE FERREIRA DA SILVA *

***.701.855-**

108

2

5

373,74

S

R$ 40,81

R$ 4.575,70

DAIANE SANTA'ANA ALBERTO DA SILVA *

***.182.071-**

MANOEL PAIS DA SILVA

***.729.341-**

109

2

6

5.531,80

S

R$ 7,12

R$ 4.726,37

LORENA SCHELL

***.662.581-**

PAULO ROBERTO FACCIN

***.493.738-**

110

2

6A

249,58

S

R$ 40,81

R$ 3.055,61

GEANE PEREIRA BATISTA

***.719.231-**

111

2

7

250,66

S

R$ 40,81

R$ 3.068,83

DAIANE DA SILVA MOSCARDO

***.302.571-**

112

2

8

4.320,24

S

R$ 7,12

R$ 3.076,01

MARIZA ALVES DOS REIS

***.284.201-**

JAIR ORLANDO DE SANTI

***.206.451-**

113

2

9

200,17

S

R$ 40,81

R$ 2.246,46

REGINALDO DA ROCHA PEREIRA

***.553.203-**

114

2

10

200,17

S

R$ 40,81

R$ 7.842,18

EMANUELLE KISCHEL

***.978.891-**

FELIPE PEREIRA DE SOUZA

***.632.421-**

115

2

11

200,17

S

R$ 40,81

R$ 2.246,46

OTALIA PEREIRA DA LUZ

***.408.431-**

VALDECIR BERNARDINO RODRIGUES

***.133.501-**

116

2

12

7.025,03

S

R$ 7,12

R$ 6.002,19

IVANETE BAGGIO THIES

***.236.731-**

MIGUEL MARINO THIES

***.475.529-**

117

3

1

301,23

E

R$ 40,81

R$ 12.784,92

GABRIELLY MACIEL DE BARROS DOS REIS

***.978.681-**

DIEVERTON OLIVEIRA DOS REIS

***.041.631-**

118

3

2

526,32

S

R$ 40,81

R$ 6.443,74

KELI FERNANDA SULZBACHER LAUTERIO CÂNDIDO

***.874.371-**

ALENCAR MENES CANDIDO

***.501.241-**

119

3

3

260,04

E

R$ 40,81

R$ 10.187,74

LEIDIANE NUNES SIQUEIRA *

**.060.471-**

LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS

***.810.911-**

120

3

4

260,04

121

3

5

271,99

S

R$ 40,81

R$ 3.329,97

CREOMAR LIMA MORAES

***.504.901-**

122

3

6

272,63

123

3

7

260,04

124

3

8

260,04

S

R$ 40,81

R$ 2.918,36

OLINDA HANCH DE ALMEIDA

***.127.449-**

125

3

9

255,32

E

R$ 40,81

R$ 9.169,26

JULIANA DE BARROS DE ALMEIDA

***.609.441-**

ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA

***.725.281-**

126

3

10

254,38

127

3

11

199,69

S

R$ 40,81

R$ 2.444,80

VILMA DE ASSUNÇÃO BOBADILIA

***.621.671-**

ALEXANDRO DOS SANTOS ARAUJO

***.708.333-**

128

3

12

214,38

E

R$ 40,81

R$ 9.798,71

GABRIELLY MACIEL DE BARROS DOS REIS

***.978.681-**

DIEVERTON OLIVEIRA DOS REIS

***.041.631-**

*: Sobre o valor final de alienação, foram aplicadas as agravantes dispostas na Lei Municipal nº.1.449, de 03 de abril de 2024, com base nos elementos colhidos do parecer social da Assistência Social.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT


ANEXO II - PLANTA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 002/2024

Núcleo Urbano denominado ZP-006

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT

O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 24.772.188/0001-54, com sede na Av. Dr. Hermínio Ometto, nº 101, Bairro ZE-022, CEP 78.525-000, na Cidade de Matupá/MT, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador da CIRG 1.827.862-0-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 028.264.041-05, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N – ZCM 005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT; através deste Edital NOTIFICA a todos os moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado ZP-006, este localiza-se margeando com Avenida Central, Avenida Interpeninsular, Estrada Municipal E-60, Rua 02, Rua 03 e Rua 04, sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9310/2018, Leis Municipais nº.1.449, de 03 de abril de 2024, 1.560, de 03 de setembro de 2025, 1.621, de 25 de março de 2026, através do requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos, 14 e 23 da lei Federal nº 13.465/2017, sendo objeto de referida REURB as matrículas adiante especificadas.

Art. 1º: O núcleo urbano informal consolidado ZP-006, está em fase de regularização fundiária, tendo sido realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por Profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a fim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Núcleo Urbano Informal, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, que sairá das matrículas nºs 250, 855, 5.770, 6.158 e 6.159, do Livro 02 – Registro Geral, devidamente matriculadas no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá/MT.

Art. 2º - A área onde está localizado o núcleo urbano informal denominado ZP-006, possui 687.809,45 m2, oriunda das matriculas nºs 250, 855, 5.770, 6.158 e 6.159, do Livro 02 – Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis de Matupá-MT, conforme confrontações e descrição do perímetro a baixo e Planta no Anexo I:

NUCLEO ZP-006

DOCUMENTO: CNPJ Nº 24.772.188/0001-54

ENDEREÇO DO IMÓVEL: Av. Interpeninsular, Avenida Central.

MUNICÍPIO: MATUPÁ

ÁREA MEDIDA (m²): 687.809,45 M2

SISTEMA GEODÉSICO: SIRGAS 2000

ESTADO: MATO GROSSO

PERÍMETRO MEDIDO (m): 5.914,761 m

CARTÓRIO (CNS): 06.447-7 MATUPÁ – MT

TIPO DE MATRÍCULA

PROPRIETÁRIO(S)

AFETADAS

CONFRONTANTES

ÁREA: 685.809,45 M²

Remanescente matricula 855

Município de Matupá

GBF-Grupo Bom Futuro 250, 5.770, 6.158, 6.159 7.399 e 7.403

GBF-Grupo Bom Futuro

Avenida Interpeninsular

Município de Matupá

Avenida Central

Município de Matupá

D E S C R I Ç Ã O D O P E R Í M E T R O

De

Para

Azimute

Dist. (m)

Des. da Curva (m)

Raio da Curva (m)

Tipo de Curva Circular

Confrontante

Coord. E

Coord. N

R-1190

R-1191

90°27'01"

49,62

ZP-006 Remanescente Matrícula n.º 855

728.389,6880

8.874.349,7960

R-1191

R-1424

128°27'40"

144,32

728.502,6985

8.874.260,0287

R-1424

R-1425

87°04'41"

7,93

8,67

6,00

Côncava

728.510,6213

8.874.260,4331

R-1425

R-1426

45°41'41"

1,59

728.511,7616

8.874.261,5461

R-1426

R-1427

135°41'41"

10,00

Matrícula n.º 5.770

728.518,7464

8.874.254,3898

R-1427

R-1428

212°50'55"

17,79

17,94

40,00

Côncava

728.509,0985

8.874.239,4469

R-1428

R-1429

200°00'08"

275,27

728.414,9412

8.873.980,7846

R-1429

R-1430

199°05'07"

168,00

728.360,0108

8.873.822,0235

R-1430

R-1431

170°47'37"

14,22

14,81

15,00

Côncava

728.362,2857

8.873.807,9878

R-1431

R-1432

163°22'11"

10,69

10,93

15,00

Convexa

728.365,3441

8.873.797,7485

R-1432

R-1433

153°55'46"

15,30

16,06

15,00

Côncava

728.372,0689

8.873.784,0035

R-1433

R-1434

123°15'43"

304,87

728.626,9951

8.873.616,7906

R-1434

R-1435

123°15'43"

91,25

Cachimbo

728.703,2947

8.873.566,7437

R-1435

R-1436

123°15'43"

36,00

Matrícula n.º 5.770

728.733,3997

8.873.546,9970

R-1436

R-1437

131°42'15"

15,71

15,77

53,50

Convexa

728.745,1279

8.873.536,5460

R-1437

R-1438

140°08'48"

89,68

728.802,5992

8.873.467,6975

R-1438

R-1439

134°00'08"

9,95

9,97

46,50

Côncava

728.809,7592

8.873.460,7826

R-1439

R-1440

127°51'29"

238,03

Matrícula n.º 5.770

Matrícula n.º 5.770

728.997,6901

8.873.314,7035

R-1440

R-1441

145°12'12"

31,90

32,39

53,50

Convexa

729.015,8942

8.873.288,5078

R-1441

R-1442

162°32'55"

117,58

729.051,1546

8.873.176,3439

R-1442

R-1443

96°54'42"

16,40

20,62

9,00

Côncava

729.067,4325

8.873.174,3706

R-1443

R-1444

211°13'31"

614,73

Estrada Municipal E-20

728.748,7535

8.872.648,6934

R-1444

R-1445

352°30'19"

15,01

16,22

12,00

Côncava

Matrícula n.º 250

728.746,7954

8.872.663,5779

R-1445

R-1446

313°47'20"

73,21

728.693,9487

8.872.714,2364

R-1446

R-1447

331°01'58"

13,93

14,15

23,50

Convexa

728.687,2010

8.872.726,4261

R-1447

R-1448

348°16'37"

12,09

728.684,7449

8.872.738,2620

R-1448

R-1449

356°19'28"

9,38

9,41

33,50

Convexa

728.684,1436

8.872.747,6222

R-1449

R-1450

4°22'18"

36,14

728.686,8982

8.872.783,6538

R-1450

R-1451

18°59'58"

37,12

37,53

73,50

Convexa

728.698,9839

8.872.818,7544

R-1451

R-1452

33°37'38"

54,08

728.728,9331

8.872.863,7853

R-1452

R-1453

31°52'36"

154,25

154,28

2.526,50

Côncava

728.810,3930

8.872.994,7748

R-1453

R-1454

14°39'27"

14,44

14,63

26,50

Côncava

728.814,0482

8.873.008,7497

R-1454

R-1455

358°50'33"

47,49

728.813,0888

8.873.056,2329

R-1455

R-1456

352°43'27"

105,84

106,04

496,50

Côncava

728.799,6847

8.873.161,2182

R-1456

R-1457

327°40'14"

17,33

17,65

26,50

Côncava

728.790,4184

8.873.175,8593

R-1457

R-1458

308°35'18"

130,43

728.688,4656

8.873.257,2132

R-1458

R-1459

306°55'40"

115,71

115,73

1.996,50

Côncava

728.595,9658

8.873.326,7340

R-1459

R-1460

303°17'46"

54,79

54,80

796,50

Côncava

728.550,1688

8.873.356,8124

R-1460

R-1461

298°13'19"

86,23

86,28

796,50

Côncava

Matrícula n.º 6.159

728.474,1863

8.873.397,5912

R-1461

R-1462

295°07'08"

92,24

728.390,6706

8.873.436,7462

R-1462

R-1463

283°54'10"

10,31

10,37

26,50

Côncava

728.380,6638

8.873.439,2232

R-1463

R-1464

272°41'13"

114,50

728.266,2850

8.873.444,5912

R-1464

R-1465

272°41'13"

71,79

Matrícula n.º 6.158

728.194,5787

8.873.447,9565

R-1465

R-1466

275°19'38"

46,39

46,40

503,50

Côncava

728.148,3923

8.873.452,2633

R-1466

R-1467

277°58'03"

189,80

727.960,4260

8.873.478,5715

R-1467

R-1468

294°57'49"

19,70

19,99

33,50

Convexa

727.942,5688

8.873.486,8846

R-1468

R-1469

312°03'39"

35,44

727.916,2584

8.873.510,6252

R-1469

R-1470

300°07'45"

10,96

11,04

26,50

Côncava

727.906,7814

8.873.516,1253

R-1470

R-1471

288°11'51"

103,80

727.808,1766

8.873.548,5403

R-1471

R-1472

282°36'23"

5,16

5,17

26,50

Côncava

Matrícula n.º 6.158

Matrícula n.º 6.158

727.803,1373

8.873.549,6673

R-1472

R-1473

277°00'55"

26,18

727.777,1501

8.873.552,8651

R-1473

R-1474

272°45'45"

3,93

3,93

26,50

Côncava

727.773,2245

8.873.553,0545

R-1474

R-1260

268°30'36"

44,86

727.728,3767

8.873.551,8879

R-1260

R-1475

265°01'47"

140,33

148,99

125,05

Convexa

727.588,5746

8.873.539,7297

R-1475

R-826

303°07'40"

17,31

17,32

125,05

Convexa

Avenida Interpeninsular

727.574,0803

8.873.549,1884

R-826

R-827

314°44'25"

44,84

45,06

132,03

Convexa

727.542,2281

8.873.580,7533

R-827

R-830

324°31'05"

213,54

727.418,2788

8.873.754,6397

R-830

R-831

15°50'44"

14,05

16,13

9,00

Convexa

Avenida Central

727.422,1159

8.873.768,1589

R-831

R-832

44°38'09"

86,43

88,73

112,00

Côncava

727.482,8422

8.873.829,6620

R-832

R-833

26°41'30"

21,54

21,57

130,00

Convexa

727.492,5183

8.873.848,9078

R-833

R-834

48°12'17"

64,13

64,17

545,61

Côncava

Área Verde 48 Matrícula n.º 7.403 CRI de Matupá-MT

727.540,3293

8.873.891,6488

R-834

R-835

110°53'18"

177,90

727.706,5413

8.873.828,2175

R-835

R-836

77°59'42"

128,38

Área Verde 47 Matrícula n.º 7.402 CRI de Matupá-MT

727.832,1165

8.873.854,9211

R-836

R-1176

89°45'20"

107,48

Área Verde 44, 45 e 46

Matrícula n.º 7.399, 7400 e 7401 CRI de Matupá-MT

727.939,5976

8.873.855,3796

R-1176

R-1177

44°11'52"

53,66

727.977,0058

8.873.893,8503

R-1177

R-1420

38°44'34"

29,38

Avenida Central

727.995,3937

8.873.916,7672

R-1420

R-1421

167°49'11"

16,61

18,34

12,00

Côncava

ZP-006 Remanescente Matrícula n.º 855

727.998,8975

8.873.900,5347

R-1421

R-1422

124°02'12"

35,44

728.028,2647

8.873.880,6988

R-1422

R-1423

113°18'19"

12,10

12,17

32,50

Côncava

728.039,3805

8.873.875,9104

R-1423

R-1228

102°34'26"

138,11

728.174,1765

8.873.845,8443

R-1228

R-1212

7°16'51"

70,93

728.183,1652

8.873.916,1974

R-1212

R-1205

5°14'57"

52,02

728.187,9240

8.873.967,9950

R-1205

R-1206

358°57'20"

30,56

728.187,3670

8.873.998,5490

R-1206

R-1199

31°30'34"

26,18

728.201,0509

8.874.020,8709

R-1199

R-1200

45°46'15"

16,50

728.212,8760

8.874.032,3820

R-1200

R-1194

24°36'16"

47,97

728.232,8500

8.874.076,0000

R-1194

R-1195

27°24'23"

24,52

728.244,1350

8.874.097,7650

R-1195

R-1196

334°56'47"

29,15

728.231,7920

8.874.124,1700

R-1196

R-1197

350°31'58"

9,78

728.230,1840

8.874.133,8130

R-1197

R-1188

13°25'43"

87,72

728.250,5560

8.874.219,1360

R-1188

R-1189

39°06'22"

81,93

728.302,2366

8.874.282,7154

R-1189

R-1190

29°16'59"

77,36

ZP-006 Remanescente Matrícula n.º 855

728.340,0730

8.874.350,1860

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) e representadas no Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM), Fuso 21 Sul, referenciado ao Meridiano Central de 57°00' W, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM

TABELA 01 - DISTRIBUIÇÃO DAS PARCELAS

QUADRO RESUMO

DESCRIÇÃO

QUANTIDADES

AREAS DAS RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

46.118,38 M2

ÁREAS DE APP – PRESERVAÇÃO PERMANENTE

159.466,13 M2

ÁREAS VERDES

2.499,8 M2

ÁREAS DOS LOTES

639.391,27 M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 250

73.062,40 M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 6.158

3.737,84 M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 6.159

2.015,28M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 5.770 áreas 01

5.647,58M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA 5.770 áreas 02

5.478,48M2

ÁREA INCIDENTE NA MATRÍCULA não identificada

5.380,13M2

ÁREA TOTAL DO PROJETO

687.809,45 M2

TABELA 02 – QUADRO GERAL DE ÁREAS

QUADRO RESUMO DAS ÁREAS

DESCRIÇÃO

ÁREA

PORCENTAGEM

AREA VERDE

2.499,80 M²

0,34%

QUADRAS (131 LOTES)

639.191,27 M²

92,95 %

SISTEMA VIÁRIO

46,118,38 M²

6,71%

ÁREA DE REGULARIZAÇÃO

687.809,45M²

100 %

TABELA 03 – QUADRO GERAL DE ÁREAS

TABELAS DE QUADRAS

QUADRA

ÁREA

QUANTIDADE LOTES

1

537.241,74

106

2

98.813,43

13

3

3.336,10

12

TOTAL

639.391,27

131

TABELA 04 – QUADRO GERAL DE ÁREAS APP

TABELAS DE QUADRAS

QUADRA

ÁREA

QUANTIDADE LOTES

1

142.536,81

57

2

16.929,23

06

TOTAL

159.466,13

63

Art.3º - Foi utilizado como referência para fins de cálculo dos valores referentes à alienação dos imóveis objeto de regularização fundiária, o valor constante na planta genérica do Município da área ZCH-003 e BAIRRO CLUBE DE LAÇO, por ser a mais próxima e que guarda as mesmas características da área a ser regularizada.

Art. 4º - Os terceiros eventualmente interessados ficam notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará na perda de eventual direito que os notificados detêm, sobre o imóvel, objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Art. 5º - Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do término de vigência do presente edital, cuja vigência é de 30 (trinta) dias corridos, sendo protocoladas na Prefeitura Municipal de Matupá-MT, direcionados a Secretaria de Administração, com as devidas justificativas, as quais serão analisadas, priorizando o procedimento extrajudicial para resolução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Parágrafo Único - Ficam notificados, em especial, os confrontantes externos e titulares citados no Anexo I deste Edital.

Art. 6º - Para atender o disposto no artigo 10, inciso XI, atenderá este edital, que se existir alguma mulher que seja companheira, esposa ou titular de qualquer direito sobre qualquer lote e não constar da relação poderá reivindicar para que figure como titular de direito real sobre o solo.

Art. 7º - Não havendo manifestação em contrário no período disposto no art.4º, considerar-se-á como aceite os elementos e teor deste edital.

Art. 8º - O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e cinco do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT

 

ANEXO I – PLANILHA RELATÓRIO SOCIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 009/2026

Núcleo Urbano denominado ZP-006

RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO NUCLEO ZP-006 - MUNICIPIO DE MATUPÁ - MT

ITEM

QUADRA

LOTE

AREA M2

APP

REURB

BASE DE

CÁLCULO

V.TOTAL

NOME

CPF

CONJUGUE

CPF

1

1

1

122.211,00

33.987,87

2

1

2

2.441,45

518,00

S

R$7,12

R$ 1.912,14

IVANIR FATIMA SOBRINHO

***.532.671-**

VALDECIR REZENDE FUSSI

***.057.261-**

3

1

3

576,92

E

R$ 40,81

R$ 20.712,81

LUCIANA CORREA DO NASCIMENTO *

***.391.691-**

4

1

4

2.937,37

965,63

S

R$ 7,12

R$ 2.718,83

LUZIA NUNES GONÇALVES

***.012.822-**

JOSE LEITE DA SILVA

***.019.861-**

5

1

5/A

2.562,44

951,50

E

R$ 7,12

R$ 12.771,20

ALINE TALITA SILVA DE AQUINO

***.957.081-**

WILKILSON MOREIRA DE AZEVEDO

***.161.031-**

6

1

5/B

2.511,66

516,96

S

R$ 7,12

R$ 2.145,96

WILLIA MOREIRA DE AZEVEDO *

***.679.751-**

MARCOS JUNIOR MARTINS

***.356.601-**

7

1

6

304,32

S

R$ 40,81

R$ 3.415,31

JANAINA DA SILVA SOARES AGUIAR

***.458.911-**

AGNALDO REIS AGUIAR

***.808.021-**

8

1

7

9.785,91

1.749,87

S

R$ 7,12

R$ 7.664,32

HELENA RAZNIEVSKI

***.906.561-**

9

1

8

603,06

S

R$ 40,81

R$ 6.767,99

ANA RITA ANTUNES CARDOSO

***.827.301-**

10

1

9

5.607,23

S

R$ 7,12

R$ 3.992,35

ELIANE JANDREY MATACZINSKI

***.681.679-**

WALDIR ALBINO MATACZINSKI

***.627.231-**

11

1

10

718,17

S

R$ 40,81

R$ 7.327,13

ALINE LEME QUARESMA

***.274.951-**

MAGSON OLIVEIRA SILVA

***.186.181-**

12

1

11

385,93

S

R$ 40,81

R$ 3.937,45

MAGNO OLIVEIRA SILVA

***.741.502-**

13

1

12

377,03

S

R$ 40,81

R$ 4.231,31

ROSANE ALICE KASPER *

***.843.549-**

CLAILSON OLIVEIRA SILVA

***.721.511-**

14

1

13

2.773,60

15

1

14

395,69

16

1

15

391,12

17

1

16

386,73

E

R$ 40,81

R$ 13.888,56

JESSICA FERREIRA DA COSTA FERNANDES

***.511.351-**

VICENTE FERNANDES JUNIOR

***.895.651-**

18

1

17

4.522,82

2.003,19

19

1

18

9.766,05

4.259,59

S

R$ 7,12

R$ 7.648,77

JOCELINO DA SILVA TARCA

***.862.529-**

20

1

19

350,48

21

1

20

375,49

S

R$ 40,81

R$ 4.214,03

PRICILA SOUZA DEFACIO

***.418.771-**

AILTON FERREIRA DA COSTA

***.442.131-**

22

1

21

425,50

23

1

22

406,86

24

1

23

8.241,04

S

R$ 7,12

R$ 6.454,38

CARLA ANDRELIN RIBEIRO DA SILVA

***.317.531-**

MANOEL SILVA DOS SANTOS

***.919.951-**

25

1

24

780,10

S

R$ 40,81

R$ 9.550,76

CLEONICE FERREIRA DA SILVA *

***.408.441-**

JOSÉ FLORIANO DA SILVA

***.885.479-**

26

1

25

918,01

S

R$ 40,81

R$ 18.731,99

ALINE COSTA SILVA

***.235.711-**

JOSE CLARO MULLER DA SILVA

***.074.571-**

27

1

26

747,29

S

R$ 40,81

R$ 9.911,49

ROSELI DA SILVA CZECHOVSKI

***.730.031-**

ARILDO VICENTE CZECHOVSKI

***.452.621-**

28

1

27

386,34

E

R$ 40,81

R$ 13.874,55

DANIELLA NARDES CZECHOVSKI *

***.572.571-**

ELTON MARCOS CZECHOVSKI

***.572.561-**

29

1

28

331,85

S

R$ 40,81

R$ 7.324,27

HEMELI FERNANDA CZECHOVSKI

***.885.799-**

WELLINGTON MARIO CZECHOVSKI

***.177.291-**

30

1

29

674,39

S

R$ 40,81

R$ 7.568,51

MARINES CLARO DA SILVA

***.689.171-**

EDINHO CLARO DA SILVA

***.461.941-**

31

1

30/A

213,37

S

R$ 40,81

R$ 2.394,60

ELOISA SOUSA MONTES

***.507.341-**

32

1

30/B

396,61

S

R$ 40,81

R$ 4.855,70

SOLANGE SOUSA MONTES *

***.580.121-**

RAILTON GOMES REGINALDO

***.724.433-**

33

1

30/C

497,17

S

R$ 40,81

R$ 5.579,61

MIGUEL MONTES

***.010.691-**

34

1

31

3.636,93

S

R$ 7,12

R$ 2.848,44

CONRADO RAMOS DE JESUS

***.187.951-**

35

1

32

14.824,30

2.123,30

E

R$ 7,12

R$ 73.884,31

JOSIELMA ROCHA BRITO

***.986.373-**

VILMAR BUNDCHEN

***.073.821-**

36

1

33

10.661,70

1.932,12

S

R$ 7,12

R$ 8.350,24

POLIANA CANDIDO PEREIRA

***.823.981-**

ASTROMUEL VIEIRA ALMEIDA

***.066.291-**

37

1

34

9.355,19

1.167,00

S

R$ 7,12

R$ 7.993,01

IARA VIEIRA ALMEIDA *

***.354.181-**

TIAGO DE LIMA SOARES

***.873.951-**

38

1

35

14.853,98

S

R$ 7,12

R$ 12.691,24

VANESSA VANDERLEIA GYSI DA SILVA CAMARGO

***.686.591-**

JOSENIO PEREIRA DE CAMARGO

***.200.801-**

39

1

36

2.274,55

E

R$ 7,12

R$ 14.737,26

SHERLAN COSTA DE MENDONÇA BUZZANO *

***.305.019-**

ERIELTON VAILLANT BUZZANO

***.869.129-**

40

1

37

359,83

S

R$ 40,81

R$ 4.038,28

THIAGO TORRES JARDIM

***.122.791-**

41

1

38

16.480,14

4.360,97

S

R$ 7,12

R$ 13.259,26

NEUSA SALETE VIEIRA

***.875.191-**

42

1

39

5.308,23

1.992,60

S

R$ 7,12

R$ 4.270,79

JHONNY SILVA TONEL

***.362.081-**

43

1

40

4.419,00

1.524,87

S

R$ 7,12

R$ 3.460,96

ELIENE MARQUES MOREIRA

***.359.491-**

RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO

***.704.391-**

44

1

41

158,40

E

R$ 40,81

R$ 5.688,59

VALDENIZA DOS SANTOS SILVA PAES DE SOUZA

***.916.391-**

CARLOS SILVEIRA DE SOUZA

***.896.531-**

45

1

42

4.182,54

1.160,87

E

R$ 7,12

R$ 25.014,94

ANGELICA MACHADO FANIN *

***.327.191-**

JOELSO DANTE FANIN

718.507.591-20

46

1

43

6.005,64

2.611,92

E

R$ 7,12

R$ 35.918,53

IVANETE APARECIDA DOS SANTOS

***.988.631-**

47

1

44

738,30

S

R$ 40,81

R$ 7.532,51

MARISA SALETE DOS SANTOS

***.746.491-**

48

1

45

516,49

E

R$ 40,81

R$ 21.921,08

IVANETE APARECIDA DOS SANTOS

***.988.631-**

49

1

46

602,10

E

R$ 40,81

R$ 21.623,10

ELAINE ROCHA TUSSI

***.956.221-**

WELITON SANTOS FLORES DA CUNHA

***.913.761-**

50

1

47

295,93

958,02

S

R$ 40,81

R$ 3.019,23

ORLANDO RUARO

***.642.481-**

51

1

48

3.164,30

1.130,53

E

R$ 7,12

R$ 18.925,05

JULIANE SEMENSATE SILVA

***.135.121-**

ECLESIASTES SOARES DA SILVA

***.315.491-**

52

1

49

1.385,20

606,58

S

R$ 7,12

R$ 1.084,89

THALITA PEREIRA DIOGO DA SILVA

***.587.891-**

ECLEZIVALDO SOARES DA SILVA

***.534.591-**

53

1

50

7.796,58

3.159,67

S

R$ 7,12

R$ 6.661,40

LUZIA SOARES DOS SANTOS *

***.267.751-**

54

1

51

1.346,04

434,51

E

R$ 7,12

R$ 7.379,53

ECLESIMAR SOARES DA SILVA

***.196.071-**

55

1

R1

798,06

244,57

56

1

52

6.903,61

2.761,16

57

1

53

329,33

S

R$ 40,81

R$ 11.827,16

IGREJA EVANGELICA ASSEMB. DE DEUS DE MATUPA

03.***.111/0001-**

58

1

54

7.112,91

2.165,80

S

R$ 7,12

R$ 5.570,83

SILVANA ROCHA ALBERTO

***.914.251-**

ELTON CEZAR ALBERTO

***.344.571-**

59

1

55

4.347,98

1.379,24

S

R$ 7,12

R$ 3.405,34

ROSILENE PATRICIA LEMES DA SILVA

***.328.581-**

ROBSON DIAS DOS SANTOS

***.960.751-**

60

1

56

7.943,00

2.893,93

E

R$ 7,12

R$ 47.505,49

JANETTE ROCHA SILVA *

***.899.531-**

VALDIR FERMINO DA SILVA

***.000.701-**

61

1

57

641,41

62

1

58

6.366,73

2.163,21

S

R$ 7,12

R$ 4.986,42

CLAUDETE DA SILVA DE SOUZA *

***.516.691-**

AILDO DE SOUZA

***.409.881-**

63

1

R2

979,15

309,22

64

1

59

2.655,97

962,37

S

R$ 7,12

R$ 1.891,05

EDIVALDO LAURENTINO FERREIRA

***.874.784-**

65

1

60

1.363,73

452,13

E

R$ 7,12

R$ 8.835,88

THONDIONY SUNAQUI SILVA

***.506.051-**

66

1

61

7.893,01

3.153,28

S

R$ 7,12

R$ 5.619,82

MARIA OSMILDA CAVALHEIRO

***.894.131-**

PEDRO DA SILVA

***.706.451-**

67

1

62

406,59

S

R$ 40,81

R$ 4.563,06

ELIZANGELA XAVIER DE FRANÇA

***.461.983-**

68

1

63

509,26

E

R$ 40,81

R$ 18.288,95

ELIANA CIESLAK *

***.355.241-**

ARCEU NODARI DA SILVA

***.947.771-**

69

1

64

546,30

70

1

65

601,70

S

R$ 40,81

R$ 7.366,61

NEUZA ALVES MACHADO *

***.271.471-**

OSAIR FERREIRA DE FREITAS

***.252.101-**

71

1

66

3.262,19

317,78

72

1

67

3.237,04

S

R$ 7,12

R$ 2.765,73

VALDETE SANTOS DE SOUZA FRANÇA *

***.238.761-**

REINALDO DOS SANTOS FRANÇA

***.131.682-**

73

1

68

5.146,41

74

1

69/A

4.847,39

75

1

69/B

1.062,64

S

R$ 7,12

R$ 832,26

NILVA DIVINA RODRIGUES

***.511.021-**

DIVINO TAVARES ALVES

***.084.801-**

76

1

70

1.163,40

S

R$ 7,12

R$ 994,01

MARIA JOSÉ DOS SANTOS

***.245.621-**

JOSE CARLOS DOS SANTOS

***.063.701-**

77

1

71

2.844,36

S

R$ 7,12

R$ 2.227,10

ELIZABETE DE JESUS SANTOS

***.780.801-**

78

1

72

21.776,05

6.675,47

79

1

73

8.856,21

2.580,73

80

1

74

2.708,64

221,21

81

1

75

2.547,13

884,54

82

1

76

1.730,48

473,31

S

R$ 7,12

R$ 1.355,31

MARIA APARECIDA DE SOUSA

***.220.823-**

ISRAEL COSTA DA SILVA

***.476.581-**

83

1

77

2.703,09

596,09

S

R$ 7,12

R$ 2.117,06

ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS CIQUEIRA

***.688.791-**

ADRIANO CIQUEIRA

***.072.801-**

84

1

78

2.685,73

797,88

S

R$ 7,12

R$ 2.103,46

DIEMES DOS SANTOS SOUZA

***.108.769-**

85

1

79

6.505,92

1.702,92

S

R$ 7,12

R$ 4.632,22

SHEILA DE SOUZA RESNIZEKE

***.314.109-**

EDILSON CARNEIRO RESNIZEKE

***.541.719-**

86

1

80

17.236,98

4.827,22

S

R$ 7,12

R$ 13.500,00

VALDIRENE MARX

***.007.511-**

ADELINO PROIS

***.743.371-**

87

1

81

412,61

S

R$ 40,81

R$ 4.630,62

SIMONE BARBOSA MARCELINO

***.362.861-**

88

1

82

4.435,31

2.388,01

S

R$ 7,12

R$ 3.789,53

GILDINEY RIBEIRO DA CONCEIÇÃO

***.579.751-**

89

1

83

8.474,41

6.449,37

90

1

84

284,27

91

1

85

3.316,42

827,47

E

R$ 7,12

R$ 21.487,75

CAROLINE LIRA

***.529.891-**

VOLNEI FARIAS PRESTES

***.595.951-**

92

1

86

7.922,64

1.903,19

E

R$ 7,12

R$ 51.332,37

ANYELI LIMA DA ROSA

***.526.531-**

GABRIEL FOLETTO

***.541.621-**

93

1

87

301,27

S

R$ 40,81

R$ 3.381,08

EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS

***.690.891-**

94

1

88

328,99

S

R$ 40,81

R$ 3.692,17

ELDA ALCINO ALBUQUERQUE

***.131.641-**

FRANCISCO WEIDSON A. DA SILVA

***.595.281-**

95

1

89

6.316,41

1.510,71

S

R$ 7,12

R$ 4.947,01

EDILEUZA ABREU SILVA DA SILVA

***.096.023-**

ANTONIO GUEDES DA SILVA

***.570.803-**

96

1

90

7.772,95

2.161,09

97

1

91

2.413,10

514,21

98

1

92

13.593,74

3.134,26

S

R$ 7,12

R$ 9.678,74

ODETE MARQUES ESPINDULA

***.617.071-**

99

1

93

3.000,00

E

R$ 7,12

R$ 17.942,40

MARLI RAMOS DA SILVA *

***.941.351-**

AGENOR HICKMANN

***.741.491-**

100

1

94

18.247,85

6.346,57

E

R$ 7,12

R$ 100.042,01

MARLI RAMOS DA SILVA *

***.941.351-**

AGENOR HICKMANN

***.741.491-**

101

1

95

5.701,77

2.428,15

S

R$ 7,12

R$ 4.059,66

DOCI DE GODOI

***.762.811-**

102

1

96

217,68

103

1

97

21.687,27

6.091,82

E

R$ 7,12

R$ 118.898,29

NILZA DA COSTA RIEGER *

***.076.011-**

CARLOS ALBERTO RIEGER

***.114.499-**

104

2

1

39.986,87

S

R$ 7,12

R$ 28.470,65

LEDA SCHUMAN

***.117.020-**

VILSON FERREIRA

***.755.860-**

105

2

2

20.171,80

S

R$ 7,12

R$ 17.234,79

MICHAEL ROCHA NOGUEIRA

***.155.541-**

106

2

3

6.960,30

S

R$ 7,12

R$ 5.451,31

WESLEY DA SILVA DOS SANTOS

***.992.061-**

107

2

4

13.342,90

E

R$ 7,12

R$ 79.801,22

IRENETE FERREIRA DA SILVA *

***.701.855-**

108

2

5

373,74

S

R$ 40,81

R$ 4.575,70

DAIANE SANTA'ANA ALBERTO DA SILVA *

***.182.071-**

MANOEL PAIS DA SILVA

***.729.341-**

109

2

6

5.531,80

S

R$ 7,12

R$ 4.726,37

LORENA SCHELL

***.662.581-**

PAULO ROBERTO FACCIN

***.493.738-**

110

2

6A

249,58

S

R$ 40,81

R$ 3.055,61

GEANE PEREIRA BATISTA

***.719.231-**

111

2

7

250,66

S

R$ 40,81

R$ 3.068,83

DAIANE DA SILVA MOSCARDO

***.302.571-**

112

2

8

4.320,24

S

R$ 7,12

R$ 3.076,01

MARIZA ALVES DOS REIS

***.284.201-**

JAIR ORLANDO DE SANTI

***.206.451-**

113

2

9

200,17

S

R$ 40,81

R$ 2.246,46

REGINALDO DA ROCHA PEREIRA

***.553.203-**

114

2

10

200,17

S

R$ 40,81

R$ 7.842,18

EMANUELLE KISCHEL

***.978.891-**

FELIPE PEREIRA DE SOUZA

***.632.421-**

115

2

11

200,17

S

R$ 40,81

R$ 2.246,46

OTALIA PEREIRA DA LUZ

***.408.431-**

VALDECIR BERNARDINO RODRIGUES

***.133.501-**

116

2

12

7.025,03

S

R$ 7,12

R$ 6.002,19

IVANETE BAGGIO THIES

***.236.731-**

MIGUEL MARINO THIES

***.475.529-**

117

3

1

301,23

E

R$ 40,81

R$ 12.784,92

GABRIELLY MACIEL DE BARROS DOS REIS

***.978.681-**

DIEVERTON OLIVEIRA DOS REIS

***.041.631-**

118

3

2

526,32

S

R$ 40,81

R$ 6.443,74

KELI FERNANDA SULZBACHER LAUTERIO CÂNDIDO

***.874.371-**

ALENCAR MENES CANDIDO

***.501.241-**

119

3

3

260,04

E

R$ 40,81

R$ 10.187,74

LEIDIANE NUNES SIQUEIRA *

**.060.471-**

LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS

***.810.911-**

120

3

4

260,04

121

3

5

271,99

S

R$ 40,81

R$ 3.329,97

CREOMAR LIMA MORAES

***.504.901-**

122

3

6

272,63

123

3

7

260,04

124

3

8

260,04

S

R$ 40,81

R$ 2.918,36

OLINDA HANCH DE ALMEIDA

***.127.449-**

125

3

9

255,32

E

R$ 40,81

R$ 9.169,26

JULIANA DE BARROS DE ALMEIDA

***.609.441-**

ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA

***.725.281-**

126

3

10

254,38

127

3

11

199,69

S

R$ 40,81

R$ 2.444,80

VILMA DE ASSUNÇÃO BOBADILIA

***.621.671-**

ALEXANDRO DOS SANTOS ARAUJO

***.708.333-**

128

3

12

214,38

E

R$ 40,81

R$ 9.798,71

GABRIELLY MACIEL DE BARROS DOS REIS

***.978.681-**

DIEVERTON OLIVEIRA DOS REIS

***.041.631-**

*: Sobre o valor final de alienação, foram aplicadas as agravantes dispostas na Lei Municipal nº.1.449, de 03 de abril de 2024, com base nos elementos colhidos do parecer social da Assistência Social.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT


ANEXO II - PLANTA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 002/2024

Núcleo Urbano denominado ZP-006

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT