ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2026 PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FLORESTAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE CASCALHO, LICENCIAMENTO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE POÇO ARTESIANO, COM A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº ***436**/SSP-MT e do CPF nº ****438.261***, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa AS ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, cadastrada no CNPJ nº 49.342.401/0001-19 e Inscrição municipal nº 248216, situada na Rua setenta e nove, nº 02, Bairro Morada da Serra, CEP: 78058-506, cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso – neste ato representada por sua representante legal a Sra. AMANDA DE OLIVEIRA SIMÕES, brasileira, empresária, portadora do RG nº ***19150***/DETRAN-MT e inscrito no CPF sob nº ****874.311***, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no Processo nº 88/2026 - Pregão Presencial para registro de preços nº 15/2026, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FLORESTAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE CASCALHO, LICENCIAMENTO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE POÇO ARTESIANO, COM A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 152026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QUANT	V. UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	48170	ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS - DE PLANOS E PROJETOS PARA APROVACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - (LP, LI E LO) PARA JAZIDA DE CASCALHO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES	UND	3,00	R$ 3.500,00	R$ 10.500,00
02	48171	SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA - TIPO A ELABORACAO DO PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA (PRAD)	UND	3,00	R$ 2.800,00	R$ 8.400,00
03	48537	ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS - PARA APROVACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS PAVIMENTAÇÃO URBANA NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM E DISTRITO DE ITAQUERÊ	UND	3,00	R$ 3.800,00	R$ 11.400,00
04	48538	ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS - PARA APROVACAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PROJETOS PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS ESTADUAIS: RODOVIAS (MT 415; MT 336 E MT 474) NO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM	UND	4,00	R$ 4.000,00	R$ 16.000,00
05	48539	LICENCIAMENTO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E JAZIDA - PARA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA, EM ÁREA DE AMORTECIMENTO INDIGENA e ELABORACAO DO PLANO DE RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA (PRAD)	UND	1,00	R$ 7.600,00	R$ 30.400,00
06	48540	SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA AMBIENTAL - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA EM GEOLOGIA PARA PRESTACAO DE ELABORACAO DE OUTORGA DRH ATRAVES DAS EXIGENCIAS DA SEMA-MT, INCLUINDO TAXAS, EMISSAO DE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA- ART’S, PUBLICACOES, MAO DE OBRA E TODAS AS DEMAIS NECESSIDADES PARA FUNCIONAMENTO DO POCO ATENDENDO AS NORMAS E ROTEIROS DA SEMA/MT, VIGENTE.	UND	4,00	R$ 0,00	R$ 0,00
TOTAL					R$ 86.200,00

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

3.3. O contrato que decorrer de ata de registro de preços, poderá ser de forma continuada em conformidade com o Decreto Municipal nº 16/2026, de 12 de fevereiro de 2026.

Novo São Joaquim-MT, em 29, de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

AS ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - CONTRATADA

AMANDA DE OLIVEIRA SIMÕES - Responsável