TERMO DE CONVÊNIO Nº 005/2026

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

CNPJ: 24.838.621/0001-07

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a concessão de subvenção social destinada à execução de reforma e adequação da infraestrutura física das instalações do Destacamento da Polícia Militar, localizado no Município de Nova Guarita – MT, visando proporcionar melhores condições de funcionamento, segurança e atendimento à comunidade.

VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência a partir da data de assinatura e término em 25 de março de 2027, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo.

VALOR: O valor total do auxílio objeto do presente Termo de Convênio será de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser repassado ao CONVENENTE em parcela única, observadas as disposições e condições estabelecidas neste instrumento.

Data: 25 de setembro de 2026.