O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o Relatório Final apresentado pela Comissão de Sindicância Administrativa, DECIDE ACOLHER integralmente suas conclusões, reconhecendo a ausência de elementos capazes de caracterizar responsabilidade administrativa do servidor TIAGO NOVAIS DE SOUZA, matrícula funcional nº 2805, pelos fatos apurados. 

Diante da inexistência de infração disciplinar atribuível ao servidor, DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 005.0109/2026, com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999.

Itiquira/MT, 28 de setembro de 2026.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal