ATO DE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 12/2026
29 de Setembro de 2026
ATO Nº 012/2026
Data: 28/09/2026.
Designa servidor “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
Considerando que o servidor Weigleson Carvalho Teixeira, Agente de Desenvolvimento da Educação Especial, não mais exercerá suas funções na Secretaria Municipal de Educação, existe a necessidade de designação de novo fiscal para dar continuidade às análises dos seguintes contratos sob sua responsabilidade;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora municipal Cintia Santos Gomes, inscrita no CPF sob o nº 075.284.151-38, Assistente de Controle Administrativo lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para exercer, a partir desta data, a função de Fiscal de Contrato em substituição, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contratos abaixo discriminados:
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Nº CONTRATO |
OBJETO |
CONTRATANTE |
CONTRATADA |
VIGÊNCIA |
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69/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREFENTIVA E CORRETIVA, HIGIENIZAÇÃO, RECARGA DE GASES REFRIGERANTES E SERVIÇOS ELÉTRICOS VOLTADOS AOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO (AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, INVERTER E SIMILARES) NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
ROBSON FAVORINO TONIAL |
01/01/2027 |
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75/2025 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO POR HORA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, PROMOVIDOS POR SUAS DIVERSAS SECRETARIAS, EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS, BEM COMO OUTRAS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS A SEGURANÇA E CONFORMIDADE DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
ADRIANO FERNANDES ALVES – EMPR. INDIVIDUAL |
05/09/2027 |
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81/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2025 – MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
OLMI INFORMÁTICA – LTDA |
12/09/2026 |
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89/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO, ATRAVÉS DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2025, MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
PROSPER COMÉRCIO – LTDA |
26/09/2026 |
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97/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO, ATRAVÉS DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2025 DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
J.R. MACHADO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – LTDA |
20/10/2026 |
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98/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO ATRAVÉS DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2025, MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
ALUBAN SERVICE – LTDA |
20/10/2026 |
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100/2025 |
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
FRANDOLOSO E SCHMITT – LTDA |
23/10/2026 |
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101/2025 |
AQISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
COMERCIAL LUAR – LTDA |
23/10/2026 |
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102/2025 |
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
MORAES DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO – LTDA |
23/10/2025 |
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103/2025 |
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
CAMPOS SOLUÇÕES ATACADISTAS – LTDA |
23/10/2025 |
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104/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NESTE DOCUMENTO, ATRAVÉS DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2025 DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
META TECNOLOGIA SOLUÇÕES INTEGRADAS – LTDA |
23/10/2026 |
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107/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NA DESCRIÇÃO DOS ITENS DESTE DOCUMENTO |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO – LTDA |
19/11/2026 |
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112/2025 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NA DESCRIÇÃO DOS ITENS DESTE DOCUMENTO. |
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – MT |
L.F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁRTICA E REPRESENTAÇÕES |
12/12/2026 |
Art. 2º. A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º. A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 28 de setembro de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal