DECRETO Nº 062/2026                                                         DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE GENERAL CARNEIRO – MT, PARA O BIÊNIO 2027/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.349, de 03 de setembro de 2026, que dispõe sobre a criação, reorganização, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Educação – CME de General Carneiro – MT;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Educação – CME de General Carneiro – MT, para o mandato correspondente ao biênio 2027/2028, conforme composição estabelecida pela Lei Municipal nº 1.349, de 03 de setembro de 2026:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Gabriella Almeida Arrais

Suplente: Karen Cristina de Almeida Moura

II – Representante dos Professores da Rede Pública Municipal:

Titular: Joiciele Helena Baratto

Suplente: Kelen Alesandra dos Santos Queiroz

III – Representante dos Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal:

 

Titular: Sandra Sousa Paulino

Suplente: Rozeni Farias Vasco

IV – Representante dos Pais ou Responsáveis por estudantes da Rede Municipal:

Titular: Gisleia Dias Ferreira

Suplente: Deyvily Alves Tapety

V – Representante dos Estudantes da Rede Pública Municipal:

Titular: Alexia Dias Mazzardo

Suplente: Wesllaynny Vytória Farias Belo de Sousa

VI – Representante da Rede Privada de Ensino:

Não preenchido, em razão da inexistência de Rede Privada de Ensino no Município de General Carneiro – MT.

VII – Representante da área social do Município ou de órgão ou entidade representativa da proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes:

Titular: Débora Regina Pereira Lima

Suplente: Valdirene de Sousa Neto Dias

VIII – Representante da Rede Estadual de Ensino:

Titular: Grazzielle Luiz Marques

Suplente: Tatiane Fontana de Carvalho

IX – Representante da Sociedade Civil Organizada ou de instituição representativa local:

Titular: Nara Rúbia Marques de Lima Ferreira

Suplente: Viviane Ferreira Marques

Art. 2º Na hipótese de qualquer membro titular ou suplente deixar de representar o segmento pelo qual foi escolhido ou ficar impossibilitado de exercer a função de Conselheiro durante o período do mandato, poderá ser realizada a sua substituição, observados os critérios de representatividade previstos na Lei Municipal nº 1.349/2026.

Parágrafo único. A substituição de membro titular ou suplente não alterará o prazo do mandato do Conselho, permanecendo vigente o biênio 2027/2028.

Art. 3º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2027/2028, permitida uma única recondução consecutiva por igual período, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 1.349/2026.

Art. 4º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação serão eleitos pelo Plenário dentre os membros titulares, por maioria absoluta, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 1.349/2026 e pelo Regimento Interno do Conselho.

Art. 5º A posse dos membros nomeados por este Decreto ocorrerá em ato próprio, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.349/2026.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2027.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se , publica-se, cumpra-se.

General Carneiro – MT, 28 de setembro de 2026.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal