Extrato de Descredenciamento, decorrente da Inexigibilidade nº 003/2026, Credenciamento nº 002/2026, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SALA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O MUNICÍPIO DE POXORÉU - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o DESCREDENCIAMENTO dos prestadores de serviços abaixo relacionados do sistema de credenciamento municipal:

NOME	CNPJ
65.360.770 CHRISTYAN GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES	65.360.770/0001-90
64.859.949 AYME CRISTINE SANTOS DA SILVA	64.859.949/0001-24

CLÁUSULA PRIMEIRA - EFETIVIDADE DOS EFEITOS E CONVALIDAÇÃO

A presente publicação atua com efeitos retroativos às respectivas datas de efetivo desligamento indicadas na tabela acima, convalidando-se a publicidade dos atos administrativos nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 c/c Lei Federal nº 14.133/2021, atestando-se a inexistência de pendências financeiras ou contratuais com a Administração Pública Municipal até as referidas datas.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL