Extrato de Descredenciamento, decorrente da Inexigibilidade nº 007/2024, Credenciamento nº 003/2024, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTOR DE DANÇA, INSTRUTOR DE MÚSICA, INSTRUTOR DE MANICURE E PEDICURE, INSTRUTOR DE DESIGNER DE SOBRANCELHA, INSTRUTOR DE CULINARIA, INSTRUTOR DE CORTE DE CABELO, INSTRUTOR DE AUTOMAQUIAGEM, INSTRUTOR DE ARTES/ARTESANATO, INSTRUTOR DE CORTE E COSTURA, INSTRUTOR DE CAPOEIRA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

O MUNICÍPIO DE POXORÉU - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o DESCREDENCIAMENTO dos prestadores de serviços abaixo relacionados do sistema de credenciamento municipal:

NOME	CNPJ
60.446.402 ALAN DAVID DOS SANTOS	60.446.402/0001-46

CLÁUSULA PRIMEIRA - EFETIVIDADE DOS EFEITOS E CONVALIDAÇÃO

A presente publicação atua com efeitos retroativos às respectivas datas de efetivo desligamento indicadas na tabela acima, convalidando-se a publicidade dos atos administrativos nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 c/c Lei Federal nº 14.133/2021, atestando-se a inexistência de pendências financeiras ou contratuais com a Administração Pública Municipal até as referidas datas.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL