Extrato de Descredenciamento, decorrente da Inexigibilidade nº 014/2024, Credenciamento nº 006/2024, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADORES DE IDOSOS E CRIANÇAS E INSTRUTOR DE VIOLA CAIPIRA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

O MUNICÍPIO DE POXORÉU - MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o DESCREDENCIAMENTO dos prestadores de serviços abaixo relacionados do sistema de credenciamento municipal:

NOME	CNPJ
ANTONIA MARIA FABRICIO MARTINS 31847820182	46.793.760/0001-02

CLÁUSULA PRIMEIRA - EFETIVIDADE DOS EFEITOS E CONVALIDAÇÃO

A presente publicação atua com efeitos retroativos às respectivas datas de efetivo desligamento indicadas na tabela acima, convalidando-se a publicidade dos atos administrativos nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 c/c Lei Federal nº 14.133/2021, atestando-se a inexistência de pendências financeiras ou contratuais com a Administração Pública Municipal até as referidas datas.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL