RESOLUÇÃO N.º 006/2026

Dispõe sobre retificação do Projeto Executivo do PROCAD-SUAS, exercício de 2026, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Brasnorte – MT, no uso de suas atribuições, em consonância com Lei nº. 2.022/2017 de 13 de junho de 2017, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, conforme a deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 29 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que esta instância tem o papel de deliberar sobre o planejamento e a aplicação dos recursos destinados as ações de Assistência Social e alocados no Fundo Estadual de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026.

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura revogada as disposições em contrário.

Brasnorte, 28 de setembro de 2026.

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SANDRA MARCHEZAN

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social