Altera a composição e as atribuições da Comissão Especial de Inventário Patrimonial designada pela Portaria nº 116/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o art. 22 do Decreto nº 024/2026, com a redação dada pelo Decreto nº 025/2026, e a nomeação de Camila Carvalho de Menezes para o cargo de Controladora Interna pela Portaria nº 121/2026, RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 116/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Inventário Patrimonial do Município de Santo Afonso, com as atribuições abaixo, sem prejuízo do trabalho comum da Comissão:

I – GEOVANE PASTORAL RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 911, servidor efetivo ocupante do cargo de Vigia, no exercício do cargo comissionado de Chefe da Junta de Serviço Militar, na qualidade de Presidente: dirigir os trabalhos, representar a Comissão, convocar reuniões, promover o cumprimento dos deveres das unidades administrativas, fixar os prazos deliberados pela Comissão e subscrever seus expedientes, observado o art. 6º quanto à assinatura dos relatórios de etapa;

II – AUGUSTO CEZAR FERREIRA FALCÃO, matrícula nº 1274, Secretário de Governo, na qualidade de membro: atuar diretamente no planejamento e na execução das etapas, na busca e organização de documentos, na consulta aos sistemas municipais, na solicitação de informações às unidades administrativas, nas diligências e nos levantamentos em campo, e na consolidação dos dados e elaboração dos relatórios, em conjunto com os demais membros;

III – RODRINI PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 1285, servidor com atribuição na área contábil, na qualidade de membro: realizar a interlocução técnica com a Contabilidade, especialmente para obter os saldos contábeis na data-base e encaminhar os relatórios de etapa, sem efetuar os registros e ajustes contábeis decorrentes desses relatórios;

IV – JOSÉ MACIEL DE ANDRADE, matrícula nº 1302, ocupante de cargo no Setor de Compras e Patrimônio, na qualidade de membro: assegurar a articulação entre a regularização do acervo anterior e o regime permanente, especialmente quanto à integração da numeração patrimonial e à incorporação das etapas homologadas ao cadastro patrimonial único;

V – VANDERLEI LEAL DE SOUZA, matrícula nº 356, servidor efetivo ocupante do cargo de Gestor de Tributos Municipal, na qualidade de suplente: acompanhar os trabalhos desde o início e substituir os membros titulares em seus impedimentos, afastamentos e ausências.

§ 1º Na ausência do Presidente, o suplente exercerá a presidência.

§ 2º Na ausência do membro indicado no inciso III, a interlocução técnica com a Contabilidade dependerá da participação de servidor com atribuições na área contábil designado para integrar a Comissão, conforme o art. 22, inciso II, do Decreto nº 024/2026.” (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 116/2026, cujas atribuições constam do art. 1º, na redação dada por esta Portaria.

Art. 3º Permanecem em vigor os arts. 3º a 10 da Portaria nº 116/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santo Afonso - MT, 28 de setembro de 2026.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeito Municipal