Interessada: Cristiane Sousa Macêdo — RG nº 2910115/8, CPF nº 964.352.672-00, professora efetiva do Município, residente no Bairro Clube de Laço, Rua 09, nº 13, Matupá/MT.

Assunto: Requerimento de reenquadramento do valor devido a título de regularização fundiária — Lote 13, Quadra 09, Núcleo Urbano "Clube de Laço" — Edital de Notificação de REURB nº 008/2025 e Edital Complementar nº 003/2026.

Trata-se de requerimento por meio do qual a interessada postula a revisão do valor fixado para a documentação de regularização fundiária de seu imóvel, ao argumento de que, no cálculo da renda familiar, foi indevidamente computada a renda de sua filha, Estefany Sousa Antunes, a qual não reside no mesmo domicílio, residindo e trabalhando na cidade de Abadiânia/GO, subsistindo a requerente unicamente de sua própria renda.

A alegação encontra respaldo na documentação acostada aos autos, notadamente o contracheque (holerite) da filha, no qual consta endereço em Abadiânia/GO, comprovando que esta não integra o núcleo familiar residente no imóvel objeto da regularização.

Considerando que o enquadramento e a fixação do valor no âmbito da REURB tomam por base a renda familiar do núcleo efetivamente residente no imóvel, e demonstrado que a renda anteriormente considerada não corresponde à realidade da requerente, o pedido merece acolhimento.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento e DETERMINO o encaminhamento dos autos ao setor competente pela condução da REURB do Núcleo Urbano "Clube de Laço", para que promova o reenquadramento da requerente, procedendo à recomposição da renda familiar com base exclusivamente nos rendimentos próprios da interessada, de modo que a interessada, anteriormente enquadrada na modalidade REURB-E, com valor final fixado em R$ 20.009,63 (vinte mil e nove reais e sessenta e três centavos), passa a ser reenquadrada na modalidade REURB-S, com valor de R$ 6.253,01 (seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e um centavo), procedendo-se à consequente readequação e à ciência da requerente.

Cumpra-se.

Matupá/MT, 28 de setembro de 2026.

IVO SILVA E SILVA

Secretário de Governo