AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1412/2026

O Município de Campo Verde – MT, por intermédio de seu Pregoeiro, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 042/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE – MT. em razão da necessidade de correção do instrumento convocatório, tendo sido constatada divergência quanto à exigência de apresentação de Balanço Patrimonial na fase de habilitação, uma vez que a exigência consta no Termo de Referência, mas não foi expressamente relacionada no rol de documentos de habilitação do edital. A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de fato superveniente devidamente justificado, visando resguardar a segurança jurídica, a isonomia, a transparência e a competitividade do certame. Após a realização das correções necessárias, a Administração poderá promover a abertura de novo procedimento licitatório, mediante a publicação de novo instrumento convocatório, observados os prazos e demais exigências legais. anexos e complementos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, disponível no endereço eletrônico: https://www.campoverde.mt.gov.br/no portal Licitanet, disponível no endereço eletrônico: https://www.licitanet1.com.br/no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, disponível no endereço eletrônico:https://pncp.gov.br/.Para demais informações: e-mail licitacao1@campoverde.mt.gov.br/compras@campoverde.mt.gov.br ou telefone (66) 3419-4202 / 3419-2067. Campo Verde- MT, 28 de setembro de 2026.