O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, "AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 27/26", Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA EM AMBIENTE WEB, NO MODELO SAAS, PARA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO EM MERCADOS FLUIDOS, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, MIGRAÇÃO INICIAL DE DADOS, TREINAMENTO, LICENCIAMENTO DE USO, HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES” em favor da empresa AVYA LABS TECNOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 63.484.754/0001-84, no valor global de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais);

São José dos Quatro Marcos, 25 de setembro de 2026.

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JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal