DENOMINA “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DUCARMO ESTANI DE ABREU” A UBS LOCALIZADO NO BAIRRO JURUMIRIM, CIDADE DE POCONÉ – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º- Fica denominada de Unidade Básica de Saúde “DUCARMO ESTANI DE ABREU”, a UBS localizada no Bairro Jurumirim, cidade de Poconé – MT.

Art. 2º- O Poder Executivo, através da Secretaria competente, providenciará a confecção e fixação de placa informativa contendo o nome oficial da Unidade em local visível.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 11 de setembro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé