(CONSENSUAL)

Contrato Administrativo n° 057/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 040/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, 1.400, na cidade de Sapezal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.***.***53, residente e domiciliado nesta cidade, e pelo Secretário de Administração e Planejamento, o Sr. Rimenes Silva Martins.

CONTRATADA: GILSOMAR DE VARGAS VIEIRA – ME, inscrita no CNPJ Nº 14.987.807/0001-74, com o endereço na Rua Goiânia, 361, Bairro Renascer, Campos de Júlio-MT, neste ato representada por Gilsomar de Vargas Vieira, brasileiro, solteiro, músico e empresário, inscrito no CPF sob o nº 008.***.***-01.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2026, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 040/2026, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 057/2026, com fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois o serviço objeto do contrato já foi devidamente executado e liquidado, não restando nenhuma obrigação a nenhuma das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data de assinatura deste termo.

Sapezal/MT, 28 de setembro de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante	GILSOMAR DE VARGAS VIEIRA – ME Contratada
EMILLY CARLA SOUTO Procuradora-Geral do Município	RIMENES SILVA MARTINS Secretário de Administração e Planejamento