Ata de Registro de Preços nº 003/2026 Pregão Eletrônico nº 033/2025 Processo Licitatório nº 124/2025.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, firmada com as empresas:

1. FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO

2. ARAUJO MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA

3. OLMI INFORMATICA LTDA

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista na Ata de Registro de Preços nº 003/2026, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Saude com anuência das Secretaria Municipal de Educação e Cultura e disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOT. / ORIGINAL SECRETARIAS SEMEC	NOVA DOTAÇÃO SEMEC
32	Ar condicionado 24.000 BTUS	02 und	C/C: 78 Despesa- 432	C.C 78 Despesas 1805
07	Arquivo escritório aço	02	C/C: 78 Despesa- 432	C.C 78 Despesas 1805
63	mesa reunião oval	05	C/C: 78 Despesa- 432	C.C 78 Despesas 1805
80	sofá de canto	01	C/C: 78 Despesa- 432	C.C 78 Despesas 1805

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 O presente apostilamento é realizado com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica o valor contratual, o objeto, o equilíbrio econômico-financeiro ou as obrigações inicialmente pactuadas, consistindo apenas em remanejamento orçamentário.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes da Ata de Registro de Preços nº 003/2026 e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 01de setembro de 2026.

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Secretária Municipal de Educação ORDENADOR DE DESPESAS

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS Secretária Municipal de Educação UNIDADE DE DESTINO