CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 274/2025

CUJO OBJETO: Para o fim de aditiva o período de 12 (doze) meses referente a TERMO DE PARCERIA, com entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999 e demais condições deste Edital.

CONTRATADO: INSTITUTO AQUARIO (OSCIP)

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026

VIGENCIA DO CONTRATO: 25/09/2026 para 25/09/2027

PROCURADOR JURÍDICO: Adriano Bulhões dos Santos