De 28 de setembro de 2026

“Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade a Servidor Público Municipal, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, o Requerimento do Servidor do quadro permanente do Poder Executivo;

Considerando, o Art. 104 § 2º da Lei Complementar 04/2001 de 28/12/2001;

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor VANTUIR MARTINS CUNHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 962.***.***-53, efetivo no cargo de APOIO ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE, matriculado no DRH sob o nº 1138, referente ao período aquisitivo compreendido de 02/06/2018 a 01/06/2023, de 30 (trinta) dias, que terá conversão em pecúnia, a ser paga na folha de setembro de 2026.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 01 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 28 de setembro de 2026.

________________________

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal