EXTRATO DE ANULAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026.  OBJETO: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares (Grupos A, B e E). COMUNICADO: A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, resolve ANULAR o procedimento licitatório acima identificado desde a sua fase interna. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para manifestação dos interessados, nos termos do art. 71, §3º da mesma Lei. O despacho motivador encontra-se disponível na íntegra no site oficial do Município e no PNCP. Porto Alegre do Norte - MT, 28 de setembro de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.