DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente–CMDCA de Aripuanã/MT, por meio da Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital nº 001/2026/CMDCA, torna público, para os devidos fins, o resultado final e homologado da eleição suplementar realizada em 20 de setembro de 2026, após o encerramento do prazo recursal sem apresentação de recursos, para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Aripuanã-MT.

I. DO ENCERRAMENTO DA FASE RECURSAL

O prazo para interposição de recursos relativos ao processo eleitoral, previsto no Edital nº 001/2026/CMDCA, transcorreu de 22 a 25 de setembro de 2026.

Encerrado o prazo, não foi apresentado recurso contra o resultado preliminar divulgado pelo Edital Complementar nº 009/2026/CMDCA.

Em razão da inexistência de recursos, fica mantido integralmente o resultado preliminar da eleição, observada a aplicação do critério de desempate previsto no item 16.5 do Edital nº 001/2026/CMDCA.

II. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Fica homologado o resultado final da eleição suplementar realizada em 20 de setembro de 2026, cujo processo foi conduzido pelo CMDCA, por meio da Comissão Especial Eleitoral.

A homologação considera a Ata de Votação e Apuração, o resultado preliminar publicado e o encerramento do prazo recursal sem apresentação de recursos.

A condução do processo de escolha pelo CMDCA observa a responsabilidade atribuída ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 139 da Lei nº 8.069/1990.

III. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

A apuração registrou 156 votos, distribuídos da seguinte forma:

1. Joyce Francielle Barbosa — inscrição nº 030 — 46 votos;
2. Rosimeire Borges da Silva — inscrição nº 011 — 44 votos;
3. Taynara Ferreira Raupp — inscrição nº 004 — 18 votos;
4. Gillyan Sabrina Santana Silva — inscrição nº 014 — 17 votos;
5. Kemily Camila da Silva Novaes — inscrição nº 018 — 11 votos;
6. Juliana Menegat dos Santos — inscrição nº 010 — 11 votos;
7. Andressa Gomes dos Santos Couto — inscrição nº 028 — 9 votos.

IV. DA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

As candidatas Kemily Camila da Silva Novaes e Juliana Menegat dos Santos obtiveram 11 votos cada.

Conforme o item 16.5 do Edital nº 001/2026/CMDCA, no caso de empate na votação, deve prevalecer o candidato com melhor nota na prova de conhecimentos e, persistindo o empate, o candidato com mais idade.

Kemily Camila da Silva Novaes obteve nota 7,5 na prova de conhecimentos, enquanto Juliana Menegat dos Santos obteve nota 7,0.

Aplicado o primeiro critério de desempate previsto no edital, Kemily Camila da Silva Novaes foi classificada em 5º lugar, à frente de Juliana Menegat dos Santos, classificada em 6º lugar. Não foi necessário utilizar o critério subsidiário da idade.

V. DAS CANDIDATAS ESCOLHIDAS COMO SUPLENTES

Nos termos dos itens 2.2 e 16.4 do Edital nº 001/2026/CMDCA, as cinco candidatas classificadas nas primeiras posições são consideradas escolhidas para as vagas de suplentes do cargo de Conselheiro(a) Tutelar, na seguinte ordem:

1. Joyce Francielle Barbosa — 46 votos;
2. Rosimeire Borges da Silva — 44 votos;
3. Taynara Ferreira Raupp — 18 votos;
4. Gillyan Sabrina Santana Silva — 17 votos;
5. Kemily Camila da Silva Novaes — 11 votos.

A aprovação e a classificação final geram expectativa de direito ao exercício da função, observadas as disposições do Edital nº 001/2026/CMDCA e as necessidades de convocação para eventual exercício da função.

VI. DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

As candidatas escolhidas como suplentes ficam relacionadas para participação na formação inicial ou capacitação a ser ofertada pelo CMDCA, conforme as regras e condições previstas no Edital nº 001/2026/CMDCA.

A data, o horário, o local e as demais orientações da capacitação serão comunicados oportunamente pelo CMDCA, por ato próprio.

VII. DA PUBLICAÇÃO

O presente resultado final será publicado nos espaços oficiais de publicação do Município de Aripuanã-MT, inclusive em sua página eletrônica, contendo os nomes das candidatas, os respectivos números de inscrição, a votação obtida e a classificação final.

A publicação atende ao item 17.1 e ao calendário do Edital nº 001/2026/CMDCA, que prevê a divulgação do resultado final em 28 de setembro de 2026.

A publicidade dos atos administrativos constitui princípio aplicável à atuação da Administração Pública municipal.

VIII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Edital Complementar produz efeitos a partir de sua publicação.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no âmbito de sua competência, sob a fiscalização do representante do Ministério Público, conforme previsto no Edital nº 001/2026/CMDCA.

Aripuanã-MT, 28 de setembro de 2026.

ADRIANA DIAS RAMOS

Presidente do CMDCA e da Comissão Especial Eleitoral