“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL E PROMOÇÃO HORIZONTAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14 a 23 da Lei Municipal nº 1.641/2026 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral do Poder Executivo de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7° a 13 da Lei Municipal nº 1.640/2026 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica de São José do Rio Claro-MT;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores públicos;

CONSIDERANDO os pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 048/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão Vertical e Promoção Horizontal aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro - MT, no mês de setembro/2026, conforme discriminado nas tabelas a seguir:

PROMOÇÃO HORIZONTAL
SERVIDOR	MATRICULA	CARGO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
ANGELA DOMINGAS DA SILVA	677	COZINHEIRO (A)	C4	D4	JUL/2026
ANGELO MAXIMO DE ALMEIDA CAMPOS	2710	TECNICO DESENVOLV. INFANTIL	A2	B2	JUL/2026
ANGELA SALISETE HENRIQUE FERREIRA	759	SERVIDOR BRAÇAL	C4	D4	JUL/2026
ELISANGELA CRISTINA DA ROCHA	831	SERVIDOR BRAÇAL	C3	D3	JUL/2026
ELIANE APARECIDA DAS NEVES	1157	AUX. DE SERV. GERAIS	C4	D4	JUL/2026

PROGRESSÃO VERTICAL
SERVIDOR	MATRICULA	CARGO	CLASSE/ NÍVEL ATUAL	CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO	EFEITOS DESDE
CLEONICE DE LIMA CRUZ SANTOS	2003	TECNICO DESENVOLV. INFANTIL	A5	A6	JUN/2026
NATASHA DANTAS DA SILVA	2693	MONITOR (A) I	A1	A2	JUL/2026
OSNI BRITO NUNES	2692	MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR	A1	A2	JUL/2026
ELIANE HONORATO CANJO	2697	PROFESSOR (A)	A1	A2	JUL/2026
ELISANGELA PEREIRA LEMOS SIQUEIRA DE ASSIS	2695	PROFESSOR (A)	A1	A2	JUL/2026
ERISVAN JOÃO DA SILVA	2704	PROFESSOR (A)	A1	A2	JUL/2026
FERNANDA DE JESUS DA ROSA MUNIZ	2705	PROFESSOR (A)	A1	A2	JUL/2026
JANINE DO SOCORRO PAIXÃO DOS SANTOS	2702	PROFESSOR (A)	A1	A2	JUL/2026
LEANDRO MARQUES AYELLO	2703	MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR	A1	A2	JUL/2026
LEILA FERREIRA DA SILVA CORREIA	2709	TECNICO DESENVOLV. INFANTIL	A1	A2	JUL/2026
LUCIANE MORAES DA SILVA	2699	PROFESSOR (A)	A1	A2	JUL/2026
ANGELICA PEREIRA GONÇALVES	2694	PROFESSOR (A)	A1	A2	JUL/2026
LUANA CORADINI CELONI	2707	PROFESSOR (A)	A1	A2	JUL/2026
ANGELO MAXIMO DE ALMEIDA CAMPOS	2710	TECNICO DESENVOLV. INFANTIL	A1	A2	JUL/2026
CELIA DA SILVA LEAO	2701	PROFESSOR (A)	A1	A2	JUL/2026
CLAUDINEIA DA SILVA RODRIGUES	2696	MONITOR (A) I	A1	A2	JUL/2026
DEBORA SLEDER ENGEL	1909	NUTRICIONISTA	C5	C6	JUL/2026
ELAINE DE FATIMA LOPES ALVES MOREIRA	2698	MONITOR (A) I	A1	A2	JUL/2026

Art. 2º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos são de inteira responsabilidade dos Servidores interessados, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sanções administrativas cabíveis, previstas na Lei Municipal nº 1.639, de 25 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro–MT, 28 de setembro de 2026.

SANDRA FRANCO CASAVECHIA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 063/2026