JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 5.525/2026 que “Dispõem sobre a Criação do Plano de Cargos e Carreira e Salários dos Profissionais do Departamento de Água e Esgoto e dá outras providências”.

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 54/2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 24 de fevereiro de 2025, que concedeu elevação funcional ao servidor abaixo nominado;

CONSIDERANDO o pedido de reconsideração interposto pelo servidor no processo administrativo que originou referida Portaria;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, registrado sob o número 157/2026/JUR/DAE-VG, constante nos autos do processo que originou a Portaria epígrafe,

RESOLVE:

Art. 1º RECONSIDERAR e alterar os efeitos da Portaria nº 54/2025, de 24 de fevereiro de 2025, para retificar o nível/classe da elevação funcional do servidor João Paulo Lana Pasinato, matrícula nº 527, ocupante do cargo agente de saneamento.

Art. 2º Onde se lia:

ANEXO – I CARGO: AGENTE DE SANEAMENTO – NÍVEL MÉDIO

Nome	Matrícula	Perfil	Admissão	Averbação	Carga horária	Classe e Nível
João Paulo Lana Pasinato	527	Agente de Saneamento	01.07.2004	Sim	40 horas	B-07

leia-se

Nome	Matrícula	Perfil	Admissão	Averbação	Carga horária	Classe e Nível
João Paulo Lana Pasinato	527	Agente de Saneamento	01.07.2004	Sim	40 horas	C-08

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando disposições anteriores.

Várzea Grande/MT, 28 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ANDRADE

DIRETOR PRESIDENTE